Início do conteúdo

Proposição - Projeto de Resolução 037/2004 Entrada na câmara em 18/06/2004


Institui no Município de IPATINGA o Título de "Servidor Padrão Municipal por Excelência".


Autor(es): Elma Lopes S. Guidine de Oliveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 21/06/2004 Constitucional
21/06/2004 25/06/2004
25/06/2004
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Promulgado e Publicado 21/07/2004
Aprovado 1ª e única discussão e votação 20/07/2004
Redação Final Aprovada 20/07/2004
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 18/06/2004

O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de IPATINGA – MG o título de “Servidor Padrão Municipal por Excelência”, visando a homenagear servidores públicos, ativos ou inativos.

Parágrafo único. O título de que trata a presente resolução, será outorgada em forma de Diploma.

Art. 2º - A proposição apresentada pelos Vereadores deverá ser acompanhada de justificativa que evidencie a propositura da homenagem, combinado com os critérios de competência, assiduidade, habilidade na tomada de decisões, capacidade de iniciativa, interesse pelas atividades públicas, dedicação e eficiência.

Parágrafo único. A honraria deverá ser apresentada até 30 de junho de cada ano e será em número de 05 (cinco) a cada Sessão Legislativa.

Art. 3º - O Diploma será confeccionado em papel couchê, trazendo no fundo o símbolo do Poder Legislativo, com os seguintes dizeres:

“O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga / Minas Gerais, no uso de suas atribuições, confere ao Sr...(a) o Diploma de Servidor Padrão Municipal por Excelência pelos relevantes serviços prestados aos Poderes Legislativo e Executivo”.

Art. 4º - A Sessão Solene de entrega do título será na Câmara Municipal, no dia do servidor público.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Início do rodapé