Proposição - Projeto de Lei 321/2023 Entrada na câmara em 24/11/2023
"Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados municipais de Ipatinga, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA)."
Autor(es): Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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| Tramites | Data | ||
| Retirado a pedido do Autor | 24/11/2023 | ||
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| ProjetodeLei321_2023_retirada.pdf | 278 KB | ||
| ProjetodeLei321_2023.pdf | 474 KB | ||