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Proposição - Projeto de Lei 102/2021 Entrada na câmara em 02/06/2021


"Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público, para exploração de serviços culturais e turísticos no Complexo Turístico Pouso de Água Limpa."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 14/06/2021 14/06/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 14/06/2021 14/06/2021
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 14/06/2021 14/06/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 02/06/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 02/06/2021
Protocolado na Secretaria Geral 02/06/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei102_2021_substitutivo.pdf 938 KB
ProjetodeLei102_2021_diligencia_resposta.pdf 938 KB
ProjetodeLei102_2021.pdf 5131 KB
ProjetodeLei102_2021_diligencia.pdf 938 KB

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