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Proposição - Projeto de Lei 047/2020 Entrada na câmara em 18/06/2020


"Dispõe a obrigatoriedade dos Hospitais públicos e privados do Município de Ipatinga a prestarem informações completas sobre ocupação de leitos em razão da COVID-19 durante o Estado de Calamidade Pública, conforme Decreto n.º 9.273, de 16 de março de 2020 e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais."


Autor(es): Gustavo Morais Nunes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 25/06/2020 25/06/2020
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 25/06/2020 25/06/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Protocolado na Secretaria Geral 18/06/2020
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 18/06/2020
Distribuído (a) aos Vereadores 18/06/2020

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei047_2020_parecer_RF.pdf 123 KB
ProjetodeLei047_2020_parecer.pdf 123 KB
ProjetodeLei047_2020_emenda_01_modificativa.pdf 123 KB
ProjetodeLei047_2020.pdf 309 KB

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