Início do conteúdo

Proposição - Projeto de Lei 033/2020 Entrada na câmara em 15/05/2020


"Dispõe sobre a proibição de divulgação, no âmbito do Município de Ipatinga, de notícias ou informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias e dá outras providências."


Autor(es): Sebastião Ferreira Guedes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 25/05/2020 25/05/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 18/05/2020
Distribuído (a) aos Vereadores 18/05/2020
Protocolado na Secretaria Geral 15/05/2020

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei033_2020_RF.pdf 104 KB
ProjetodeLei033_2020_parecer_emenda_001_modificati 104 KB
ProjetodeLei033_2020_emenda_001_modificativa.pdf 104 KB
ProjetodeLei033_2020_parecer.pdf 603 KB
ProjetodeLei033_2020.pdf 596 KB

Início do rodapé