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Proposição - Projeto de Lei 114/2019 Entrada na câmara em 16/09/2019


"Dispõe a Proibição de Atendimento aos Idosos, Gestantes e Pessoas com deficiências no piso superior das Agências Bancárias, lojas, Supermercados, Shopping Center e congêneres, no município de Ipatinga."


Autor(es): Avelino Ribeiro da Cruz
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/09/2019 Constitucional
19/09/2019 23/09/2019
23/09/2019
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor 19/09/2019 Constitucional
19/09/2019 23/09/2019
23/09/2019
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Redação Final Aprovada 01/10/2019
Aprovado 2ª discussão e votação 01/10/2019
Aprovado 1ª discussão e votação 25/09/2019
Protocolado na Secretaria Geral 16/09/2019
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 16/09/2019
Distribuído (a) aos Vereadores 16/09/2019

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 175/2019
01/10/2019
175/2019 01/10/2019

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei114_2019_veto_total_parecer.pdf 1187 KB
ProjetodeLei114_2019_veto_total.pdf 2167 KB
ProjetodeLei114_2019_redacao_final.pdf 600 KB
ProjetodeLei114_2019_parecer.pdf 700 KB
ProjetodeLei114_2019.pdf 389 KB

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