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Proposição - Projeto de Lei 028/2019 Entrada na câmara em 26/04/2019


"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 17/05/2019 Constitucional
17/05/2019 17/05/2019
17/05/2019
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 17/05/2019 Constitucional
17/05/2019 17/05/2019
17/05/2019
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 15/07/2019
Promulgado 11/07/2019
À Sanção 28/06/2019
Aprovado 2ª discussão e votação 28/06/2019
Redação Final Aprovada 28/06/2019
Aprovado 1ª discussão e votação 24/06/2019
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 02/05/2019
Distribuído (a) aos Vereadores 02/05/2019
Protocolado na Secretaria Geral 26/04/2019

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 111/2019
28/06/2019
111/2019 28/06/2019

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei028_2019_lei_publicada3944.pdf 1857 KB
ProjetodeLei028_2019_parecer_e_RF.pdf 31731 KB
ProjetodeLei028_2019_emenda_03_modificativa_parece 713 KB
ProjetodeLei028_2019_emenda_02_modificativa_parece 785 KB
ProjetodeLei028_2019_emenda_03_modificativa.pdf 259 KB
ProjetodeLei028_2019_emenda_02_modificativa.pdf 339 KB
ProjetodeLei028_2019_emenda_01_modificativa.pdf 362 KB
ProjetodeLei028_2019_parecer.pdf 3731 KB
ProjetodeLei028_2019_mensagem_substitutiva.pdf 835 KB
ProjetodeLei028_2019_Cronograma.pdf 452 KB
ProjetodeLei028_2019.pdf 33463 KB

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