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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11551 22/04/2025 "Dispõe sobre o remanejamento interno de agentes políticos, pertencentes ao Grupo I do Anexo II da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019, no âmbito de órgão ou entidade do Poder Executivo Municipal." Vigente
Decreto 11549 17/04/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
Decreto 11548 16/04/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.331.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11546 15/04/2025 "Aprova remembramento de áreas de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11547 15/04/2025 "Autoriza a Transferência do Direito de Construir de lotes que menciona." Vigente
Decreto 11542 14/04/2025 "Nomeia, em substituição, membros titulares e suplentes representantes governamentais, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher." Vigente
Decreto 11543 14/04/2025 "Dispõe sobre a nomeação de membros efetivos e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA." Vigente
Decreto 11544 14/04/2025 "Nomeia, em substituição, membro suplente, representante das entidades sindicais representativas dos trabalhadores do Ensino no Município de Ipatinga, para recomposição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11545 14/04/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5089 11/04/2025 "Instituem-se, no âmbito das instituições da rede de ensino Municipal de Ipatinga - MG, ações de resgate do civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade, e dá outras providências." Vigente
Decreto 11537 11/04/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 11538 11/04/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
Decreto 11539 11/04/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.340.204,63 (cinco milhões, trezentos e quarenta mil, duzentos e quatro reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11540 11/04/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.792.505,85 (três milhões, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11541 11/04/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a reforço do Credito Especial, aberto pelo Decreto nº 11.516 de 28 de março de 2025. " Revogada
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