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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11534 09/04/2025 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11535 09/04/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11531 08/04/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
Decreto 11532 08/04/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.990.000,00 (um milhão e novecentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11533 08/04/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11529 07/04/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11530 07/04/2025 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2024." Vigente
Decreto 11528 04/04/2025 "Nomeia, em substituição, membros titulares e suplentes representantes governamentais, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher." Revogada
Decreto 11525 02/04/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.555,83 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11521 01/04/2025 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente representantes da Secretaria Municipal de Educação, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Vigente
Decreto 11522 01/04/2025 "Nomeia, em substituição, membro titular representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII." Vigente
Decreto 11523 01/04/2025 "Nomeia em substituição membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Decreto 11524 01/04/2025 "Acresce e altera itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11519 31/03/2025 "Regulamenta a Lei Municipal nº 5.057 de 11 de março de 2025, que "dispõe sobre a adoção de equipamentos públicos e áreas verdes por pessoas jurídicas, no âmbito do Município de Ipatinga." Vigente
Decreto 11520 31/03/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação." Vigente
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