Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Werley Glicério Furbino de Araújo;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5116 28/05/2025 "Dispõe sobre a campanha "Maio Vermelho" no município de Ipatinga, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais (AVC), e dá outras providências." - Vigente
Lei 5111 26/05/2025 "Dispõe sobre o fornecimento emergencial de água, em caso de interrupção programada pela Concessionária contratada no município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 5109 23/05/2025 "Inclui no Calendário Oficial do Município "O Dia Municipal do Biomédico", a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro." - Vigente
Lei 5106 14/05/2025 "Dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança, conhecido como "Botão do pânico", no aplicativo "Fala Ipatinga", para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida protetiva no município de Ipatinga e dá outras providências.". - Vigente
Lei 5099 06/05/2025 "Reconhece a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 5095 25/04/2025 "Dispõe sobre a cassação de Alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos que comercializarem produtos de telefonia, oriundos de crime na cidade de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 5079 09/04/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto do Câncer e Idoso de Ipatinga". - Vigente
Lei 5054 26/02/2025 "Institui o Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente no Município de Ipatinga, a realizar-se no dia 12 de janeiro de cada ano." - Vigente
Lei 5021 11/12/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasil Melhor - ABMEL." - Vigente
Lei 4988 30/09/2024 "Dispõe sobre denominação de UTI Pediátrica do HMEM." - Vigente
Resolução 1267 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jarbas Soares Junior." - Vigente
Lei 4802 28/12/2023 "Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico e exames laboratoriais na rede municipal e particular para pacientes oncológicos e dá outras providencias." - Vigente
Lei 4701 29/09/2023 "Fica instituído no calendário oficial do Município o ‘Setembro Verde’, dedicado a conscientização e incentivo para a doação de órgãos." - Vigente
Lei 4692 18/09/2023 "Institui o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher - OMVM." - Vigente
Lei 4691 15/09/2023 "Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cuja o desconto incida a folha de pagamento." - Vigente
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