Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Rita de Cassia Souza Carvalho;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3966 12/08/2019 "Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção adequada das fezes geradas por animais domésticos em praças, parques e logradouros públicos em Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3967 12/08/2019 "Dispõe sobre cassação do alvará de funcionamento de casas de diversão, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à pedofilia, ao Abuso e (...) - Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
Resolução 951 30/07/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Willian Saliba." - Vigente
Lei 3936 07/06/2019 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3908 11/01/2019 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, "Onda. Movimento Ipatinga." - Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 935 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Tsuya Tahara." - Vigente
Resolução 936 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Eunice Ferreira Rodrigues Batista." - Vigente
Resolução 937 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Hyuri Luna." - Vigente
Lei 3854 24/08/2018 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Capelão Evangélico e Militar." - Vigente
Lei 3836 13/07/2018 "Declara de Utilidade Pública ao Lions Clube Ipatinga Branca Fajardo." - Vigente
Lei 3805 17/05/2018 "Dispõe sobre cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3810 17/05/2018 "Institui o Selo 'Empresa Consciente' no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
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