Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nelson Parreira Rocha;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1042 04/11/1988 "Dá denominação à praça do Bairro Esperança". - Vigente
Lei 1041 03/11/1988 "Declara de utilidade pública o Lions Clube de Ipatinga Liberdade". - Vigente
Lei 1032 23/09/1988 "Declara de utilidade pública e Faculdade de Teologia de Ipatinga". - Vigente
Lei 1033 23/09/1988 "Altera dispositivo de lei que dispõe sobre prorrogação de horário dos estabelecimentos comerciais". - Revogada
Lei 996 27/08/1987 "Declara de utilidade pública o Clube dos Escritores de Ipatinga - CLESI". - Vigente
Lei 997 27/08/1987 "Declara de utilidade pública a ASTI - Associação Teatral de Ipatinga". - Vigente
Lei 992 03/07/1987 "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos bairros Iguaçu e Game - AMIG". - Vigente
Lei 974 21/04/1987 "Declara de utilidade pública o IIº Distrito Escoteiro". - Vigente
Lei 945 02/07/1986 "Veda o pagamento de taxas nas Escolas Municipais." - Vigente
Lei 889 12/07/1985 "Fixa data certa para comemorações da emancipação político-administrativa do município de Ipatinga." - Vigente
Lei 857 15/10/1984 "Altera denominação de via pública." - Vigente
Lei 815 09/12/1983 "Declara de utilidade pública o Grupo Espírita A Caminho da Luz." - Vigente
Resolução 114 30/09/1981 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga à Sra Sara Lemos Kubitscheck". -
Lei 692 17/11/1980 "Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras de Ipatinga." - Vigente
Lei 657 23/10/1979 "Institui o Dia do Gari no Município." - Vigente
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