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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Nardyello Rocha de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4093 08/09/2020 "Altera o item VI do Anexo da Lei n.º 4.035, de 28 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4094 08/09/2020 "Dispõe sobre o repasse de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID19 à Fundação São Francisco Xavier, a título de Subvenções (...) - Vigente
Lei 4084 05/08/2020 "Autoriza o repasse de recursos, a título de Contribuições, à Fundação São Francisco Xavier, referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)." - Vigente
Lei 4085 05/08/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Casa de Acolhimento Parusia, a título de Auxílios, para a execução de ações socioassistenciais devido à situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da COVID-19." - Vigente
Lei 4086 05/08/2020 "Autoriza o repasse de recursos financeiros à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde" - Vigente
Lei 4078 09/07/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições, referente à parcela excepcional do Componente ProHosp Incentivo." - Vigente
Lei 4074 07/07/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, para a execução de ações socioassistenciais devido à situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da COVID-19." - Vigente
Lei 4075 07/07/2020 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.826.672,00 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil e seiscentos e setenta e dois reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4076 07/07/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Subvenções Sociais, para o combate à pandemia da COVID-19." - Vigente
Lei 4073 02/07/2020 "Inclui ação que especifica na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020." - Vigente
Lei 4071 30/06/2020 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4069 25/06/2020 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4070 25/06/2020 "Autoriza a transferência de recursos, a título de Contribuições, à Fundação São Francisco Xavier." - Vigente
Lei 4068 24/06/2020 "Inclui ação que especifica no Plano Plurianual do Município 2018 a 2021." - Vigente
Lei 4060 29/05/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE, a título de Contribuições." - Vigente
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