Câmara Municipal de Ipatinga - Proposições

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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Autor:Matheus Lima Braga;

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Norma	Dt Sanção	Ementa	Status
Lei 5108	23/05/2025	"Inclui o Dia Municipal da Liberdade de Expressão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipatinga". - Autor: Matheus Lima Braga (Matheus Braga),	Vigente
Lei 5104	13/05/2025	"Institui medidas de aprimoramento e desenvolvimento Socioeconômico local e regional no município de Ipatinga, com o objetivo de garantir a promoção de acesso ao mercado de micro e pequenas Empresas sediadas no município e na região". - Autor: Matheus Lima Braga (Matheus Braga),	Vigente
Lei 5077	09/04/2025	"Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências.". - Autor: Adiel Fernandes de Oliveira, Daniel Guedes Soares - Daniel do Bem, Ednilson Emerique Caldeira (Major Ednilson), Elias Moreira Junior (Elias da Fonte), Fernando Ferreira de Castro (Pastor Fernando Castro), Greston Henrique de Souza (Guequim da GT Moto Peças), Hermínio Bernardo da Silva, João Francisco Bastos - Chiquinho, Marcelo de Souza Assis (Marcelo Examinador), Matheus Lima Braga (Matheus Braga), Michael Simon Carvalho Silva (Professor Maicon Saimon), Nivaldo Antônio da Silva, Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura,	Vigente
Lei 5061	17/03/2025	"Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Integrado de prevenção e gestão de riscos ambientais e naturais e dá outras providências." - Autor: Matheus Lima Braga (Matheus Braga),	Vigente
Lei 5058	11/03/2025	"Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa a quem consumir drogas ilícitas em espaços públicos no município de Ipatinga/MG e dá outras providências." - Autor: Matheus Lima Braga (Matheus Braga),	Vigente

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