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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Darcy de Souza Lima;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 0168 06/05/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo item I do artigo 3º da Lei nº 277, de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências." - Vigente
Decreto 0167 03/05/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 303, de 29 de abril de 1971 e dá outras providências." - Vigente
Lei 301 29/04/1971 "Dispõe sobre a construção de pessoal de obras pelo Executivo." - Revogada
Lei 302 29/04/1971 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 259, de 24 de agosto de 1970 e contém outras providências." - Revogada
Lei 303 29/04/1971 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." -
Decreto 0166 29/04/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 3º item I da Lei nº 277 de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências." - Vigente
Decreto 0165 28/04/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo item I, do artigo 3º da Lei nº 271 de 25 de novembro de 1970, e dá outras providências." - Vigente
Decreto 0164 27/04/1971 "Decreta Ponto Facultativo." - Vigente
Decreto 0163 19/04/1971 " Dispõe sobre suplementação de Crédito em favor da Fundação Municipal de Saúde e Bem-Estar Social." - Vigente
Decreto 0162 07/04/1971 "Decreta Ponto Facultativo." - Vigente
Decreto 0160 02/04/1971 "Declara de Utilidade Pública para fim de Desapropriação os Imóveis que menciona e dá outras providências." - Vigente
Decreto 0161-A 01/04/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 3º - ítem I da Lei n.º 271 de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências." - Vigente
Decreto 0161 30/03/1971 "Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação os Imóveis que menciona e dá outras providências." - Vigente
Lei 299 27/03/1971 "Dispõe sobre a retenção, pelo Banco do Brasil S.A. de parcelas do Fundo de Participação do Município de Ipatinga nos Tributos Federais vinculados por Convênio à execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio." -
Decreto 0159 22/03/1971 "Declara de Utilidade Publica para fim de desapropriação Imóveis que menciona e dá outras providencias." - Vigente
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