Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
César Custódio da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3132 20/12/2012 "Inclui no calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação o Dia de Fazer a Diferença, determinando sua observância às escolas da rede municipal de ensino." - Vigente
Lei 3098 10/09/2012 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 3093 21/08/2012 "Institui o balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3074 25/07/2012 "Dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Município de Ipatinga." - Revogada
Lei 3011 15/03/2012 "Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências." - Revogada
Resolução 608 28/02/2012 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Vicente Ferreira de Vasconcelos." - Vigente
Resolução 609 28/02/2012 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Tito Fernandes Madeira." - Vigente
Lei 2996 11/01/2012 "Altera o artigo 1º da Lei de nº 2.936, de 13 de outubro de 2011." - Vigente
Lei 2960 09/11/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana da Família." - Vigente
Lei 2937 13/10/2011 "Declara de Utilidade Pública o Vila Nova Futebol Clube." - Vigente
Lei 2936 13/10/2011 "Declara de Utilidade Pública o Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida." - Vigente
Lei 2932 27/09/2011 "Revoga a Lei nº 675, de 12 de abril de 1980." - Vigente
Lei 2920 13/09/2011 "Dispõe sobre proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências." - Vigente
Lei 2925 13/09/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Santa Clara - AMOJASC." - Vigente
Lei 2917 06/09/2011 "Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares." - Vigente
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