Decreto Nº7163 de 27/01/2012
"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício de 2012."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o artigo 8º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido, nos termos do Anexo I - Cronograma de Desembolso e do Anexo II - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que fazem parte integrante deste Decreto, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de janeiro de 2012.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO ANEXO I - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
PREVISÃO 2012 PREVISÃO 2012
MUNICÍPIO: Ipatinga
ORGÃO: Poder Executivo
Periodicidade: Mensal Periodicidade: Mensal
DESPESAS DOTAÇÃO ANUAL JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
DESPESAS CORRENTES ( C ) 564.493.000 46.515.000 46.038.200 54.327.000 54.312.600 46.185.000 49.435.000 50.299.800 48.573.500 38.344.200 38.628.400 40.687.000 51.147.300
Pessoal/Encargos Sociais 285.290.000 21.790.000 21.000.000 22.900.000 22.400.000 22.500.000 25.700.000 22.000.000 22.000.000 22.500.000 22.500.000 25.000.000 35.000.000
Juros/Enc. da Dívida Interna 9.430.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 795.000
Juros/Enc. da Dívida Externa -
Outras Despesas Correntes 269.773.000 23.940.000 24.253.200 30.642.000 31.127.600 22.900.000 22.950.000 27.514.800 25.788.500 15.059.200 15.343.400 14.902.000 15.352.300
DESPESAS DE CAPITAL ( D ) 131.284.000 11.083.000 11.083.000 11.083.000 11.083.000 11.085.000 11.083.000 11.083.000 11.083.000 11.367.000 11.083.000 10.085.000 10.083.000
Investimentos 118.284.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.284.000 10.000.000 9.000.000 9.000.000
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida Interna 13.000.000 1.083.000 1.083.000 1.083.000 1.083.000 1.085.000 1.083.000 1.083.000 1.083.000 1.083.000 1.083.000 1.085.000 1.083.000
Amortização da Dívida Externa -
Amortização - Refinanc da Dívida Mobiliária -
Outras Despesas de Capital - - - - - - - - - - - - -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( E ) 4.200.000 - - - - - - - - - - -
DESPESA TOTAL ( C + D + E ) * 699.977.000 57.598.000 57.121.200 65.410.000 65.395.600 57.270.000 60.518.000 61.382.800 59.656.500 49.711.200 49.711.400 50.772.000 61.230.300
ANEXO II - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
MUNICÍPIO: Ipatinga Periodicidade: Bimestral
ORGÃO: Poder Executivo
Valores em Reais
RECEITAS PREVISÃO ANUAL 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE
RECEITAS CORRENTES (A) 662.434.000,00 113.163.000,00 127.226.000,00 105.714.000,00 110.053.000,00 95.455.000,00 110.823.000,00
Tributárias 133.146.000,00 16.692.000,00 46.402.000,00 18.072.000,00 17.297.000,00 16.683.000,00 18.000.000,00
- Impostos 129.000.000,00 15.767.000,00 45.190.000,00 17.553.000,00 16.814.000,00 16.198.000,00 17.478.000,00
- IPTU 35.000.000,00 620.000,00 29.210.000,00 1.512.000,00 1.080.000,00 978.000,00 1.600.000,00
- IRRF 15.000.000,00 2.335.000,00 2.272.000,00 2.415.000,00 2.200.000,00 2.490.000,00 3.288.000,00
- ITBI 8.000.000,00 1.212.000,00 1.908.000,00 1.226.000,00 1.254.000,00 1.170.000,00 1.230.000,00
- ISSQN 71.000.000,00 11.600.000,00 11.800.000,00 12.400.000,00 12.280.000,00 11.560.000,00 11.360.000,00
- Taxas 4.146.000,00 925.000,00 1.212.000,00 519.000,00 483.000,00 485.000,00 522.000,00
Contribuições de Melhoria - - - - - - -
Contribuições 9.885.000,00 1.538.000,00 1.692.000,00 1.693.000,00 1.638.000,00 1.640.000,00 1.684.000,00
Patrimoniais 4.667.000,00 664.000,00 806.000,00 897.000,00 886.000,00 701.000,00 713.000,00
- Rendimento de Aplicações 4.541.000,00 647.000,00 784.000,00 873.000,00 862.000,00 682.000,00 693.000,00
- Outras 126.000,00 17.000,00 22.000,00 24.000,00 24.000,00 19.000,00 20.000,00
Industriais - - - - - - -
Agropecuárias - - - - - - -
Serviços 1.320.000,00 94.000,00 155.000,00 142.000,00 154.000,00 490.000,00 285.000,00
Transferências Correntes 451.226.000,00 84.645.000,00 75.641.000,00 68.914.000,00 74.108.000,00 66.881.000,00 81.037.000,00
- FPM 62.000.000,00 11.000.000,00 9.400.000,00 9.970.000,00 9.240.000,00 8.790.000,00 13.600.000,00
- ITR 8.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 1.000,00
- ICMS 155.000.000,00 23.580.000,00 23.900.000,00 25.510.000,00 26.200.000,00 26.810.000,00 29.000.000,00
- Lei kandir 1.776.000,00 296.000,00 296.000,00 296.000,00 296.000,00 296.000,00 296.000,00
- IPVA 29.000.000,00 14.500.000,00 7.247.000,00 3.500.000,00 1.800.000,00 965.000,00 988.000,00
- IPI - EX 2.970.000,00 499.000,00 380.000,00 358.000,00 363.000,00 780.000,00 590.000,00
- Transferência FUNDEB 49.000.000,00 9.013.000,00 7.808.000,00 8.000.000,00 7.728.000,00 7.726.000,00 8.725.000,00
- Outras Transferências Correntes 135.117.000,00 22.975.000,00 23.735.000,00 18.981.000,00 25.407.000,00 19.188.000,00 24.831.000,00
Transf. Comp. Financ pela Explor. Rec. Naturais
Transf. Recursos SUS-Funda a Fundo
Transf. Recursos do FNAS
Transf. Recursos do FNDE
Outras Transferências da União
Transferências do Estado
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Convênios 16.355.000,00 2.781.000,00 2.874.000,00 2.298.000,00 3.073.000,00 2.323.000,00 3.006.000,00
Outras Receitas Correntes 62.190.000,00 9.530.000,00 2.530.000,00 15.996.000,00 15.970.000,00 9.060.000,00 9.104.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (B) 87.693.000,00 11.530.600,00 16.024.400,00 20.001.000,00 18.566.300,00 11.496.400,00 10.074.300,00
Operações de Crédito 7.170.000,00 1.640.000,00 1.310.000,00 1.000.000,00 1.518.000,00 1.600.000,00 102.000,00
- Refinanciamento da Dívida
- Outras Operações de Crédito 7.170.000,00 1.640.000,00 1.310.000,00 1.000.000,00 1.518.000,00 1.600.000,00 102.000,00
Alienação de Bens 4.000,00 600,00 1.400,00 1.000,00 300,00 400,00 300,00
Amortização de Empréstimos -
Transferências de Capital 80.519.000,00 9.890.000,00 14.713.000,00 19.000.000,00 17.048.000,00 9.896.000,00 9.972.000,00
Outras Receitas de Capital - -
(-) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB (C) (50.150.000,00) (9.974.400,00) (8.244.800,00) (7.927.000,00) (7.580.000,00) (7.528.800,00) (8.895.000,00)
RECEITA TOTAL (A+B-C) 699.977.000,00 114.719.200,00 135.005.600,00 117.788.000,00 121.039.300,00 99.422.600,00 112.002.300,00
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido, nos termos do Anexo I - Cronograma de Desembolso e do Anexo II - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que fazem parte integrante deste Decreto, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de janeiro de 2012.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO ANEXO I - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
PREVISÃO 2012 PREVISÃO 2012
MUNICÍPIO: Ipatinga
ORGÃO: Poder Executivo
Periodicidade: Mensal Periodicidade: Mensal
DESPESAS DOTAÇÃO ANUAL JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
DESPESAS CORRENTES ( C ) 564.493.000 46.515.000 46.038.200 54.327.000 54.312.600 46.185.000 49.435.000 50.299.800 48.573.500 38.344.200 38.628.400 40.687.000 51.147.300
Pessoal/Encargos Sociais 285.290.000 21.790.000 21.000.000 22.900.000 22.400.000 22.500.000 25.700.000 22.000.000 22.000.000 22.500.000 22.500.000 25.000.000 35.000.000
Juros/Enc. da Dívida Interna 9.430.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 785.000 795.000
Juros/Enc. da Dívida Externa -
Outras Despesas Correntes 269.773.000 23.940.000 24.253.200 30.642.000 31.127.600 22.900.000 22.950.000 27.514.800 25.788.500 15.059.200 15.343.400 14.902.000 15.352.300
DESPESAS DE CAPITAL ( D ) 131.284.000 11.083.000 11.083.000 11.083.000 11.083.000 11.085.000 11.083.000 11.083.000 11.083.000 11.367.000 11.083.000 10.085.000 10.083.000
Investimentos 118.284.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.284.000 10.000.000 9.000.000 9.000.000
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida Interna 13.000.000 1.083.000 1.083.000 1.083.000 1.083.000 1.085.000 1.083.000 1.083.000 1.083.000 1.083.000 1.083.000 1.085.000 1.083.000
Amortização da Dívida Externa -
Amortização - Refinanc da Dívida Mobiliária -
Outras Despesas de Capital - - - - - - - - - - - - -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( E ) 4.200.000 - - - - - - - - - - -
DESPESA TOTAL ( C + D + E ) * 699.977.000 57.598.000 57.121.200 65.410.000 65.395.600 57.270.000 60.518.000 61.382.800 59.656.500 49.711.200 49.711.400 50.772.000 61.230.300
ANEXO II - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
MUNICÍPIO: Ipatinga Periodicidade: Bimestral
ORGÃO: Poder Executivo
Valores em Reais
RECEITAS PREVISÃO ANUAL 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE
RECEITAS CORRENTES (A) 662.434.000,00 113.163.000,00 127.226.000,00 105.714.000,00 110.053.000,00 95.455.000,00 110.823.000,00
Tributárias 133.146.000,00 16.692.000,00 46.402.000,00 18.072.000,00 17.297.000,00 16.683.000,00 18.000.000,00
- Impostos 129.000.000,00 15.767.000,00 45.190.000,00 17.553.000,00 16.814.000,00 16.198.000,00 17.478.000,00
- IPTU 35.000.000,00 620.000,00 29.210.000,00 1.512.000,00 1.080.000,00 978.000,00 1.600.000,00
- IRRF 15.000.000,00 2.335.000,00 2.272.000,00 2.415.000,00 2.200.000,00 2.490.000,00 3.288.000,00
- ITBI 8.000.000,00 1.212.000,00 1.908.000,00 1.226.000,00 1.254.000,00 1.170.000,00 1.230.000,00
- ISSQN 71.000.000,00 11.600.000,00 11.800.000,00 12.400.000,00 12.280.000,00 11.560.000,00 11.360.000,00
- Taxas 4.146.000,00 925.000,00 1.212.000,00 519.000,00 483.000,00 485.000,00 522.000,00
Contribuições de Melhoria - - - - - - -
Contribuições 9.885.000,00 1.538.000,00 1.692.000,00 1.693.000,00 1.638.000,00 1.640.000,00 1.684.000,00
Patrimoniais 4.667.000,00 664.000,00 806.000,00 897.000,00 886.000,00 701.000,00 713.000,00
- Rendimento de Aplicações 4.541.000,00 647.000,00 784.000,00 873.000,00 862.000,00 682.000,00 693.000,00
- Outras 126.000,00 17.000,00 22.000,00 24.000,00 24.000,00 19.000,00 20.000,00
Industriais - - - - - - -
Agropecuárias - - - - - - -
Serviços 1.320.000,00 94.000,00 155.000,00 142.000,00 154.000,00 490.000,00 285.000,00
Transferências Correntes 451.226.000,00 84.645.000,00 75.641.000,00 68.914.000,00 74.108.000,00 66.881.000,00 81.037.000,00
- FPM 62.000.000,00 11.000.000,00 9.400.000,00 9.970.000,00 9.240.000,00 8.790.000,00 13.600.000,00
- ITR 8.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 1.000,00
- ICMS 155.000.000,00 23.580.000,00 23.900.000,00 25.510.000,00 26.200.000,00 26.810.000,00 29.000.000,00
- Lei kandir 1.776.000,00 296.000,00 296.000,00 296.000,00 296.000,00 296.000,00 296.000,00
- IPVA 29.000.000,00 14.500.000,00 7.247.000,00 3.500.000,00 1.800.000,00 965.000,00 988.000,00
- IPI - EX 2.970.000,00 499.000,00 380.000,00 358.000,00 363.000,00 780.000,00 590.000,00
- Transferência FUNDEB 49.000.000,00 9.013.000,00 7.808.000,00 8.000.000,00 7.728.000,00 7.726.000,00 8.725.000,00
- Outras Transferências Correntes 135.117.000,00 22.975.000,00 23.735.000,00 18.981.000,00 25.407.000,00 19.188.000,00 24.831.000,00
Transf. Comp. Financ pela Explor. Rec. Naturais
Transf. Recursos SUS-Funda a Fundo
Transf. Recursos do FNAS
Transf. Recursos do FNDE
Outras Transferências da União
Transferências do Estado
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Convênios 16.355.000,00 2.781.000,00 2.874.000,00 2.298.000,00 3.073.000,00 2.323.000,00 3.006.000,00
Outras Receitas Correntes 62.190.000,00 9.530.000,00 2.530.000,00 15.996.000,00 15.970.000,00 9.060.000,00 9.104.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (B) 87.693.000,00 11.530.600,00 16.024.400,00 20.001.000,00 18.566.300,00 11.496.400,00 10.074.300,00
Operações de Crédito 7.170.000,00 1.640.000,00 1.310.000,00 1.000.000,00 1.518.000,00 1.600.000,00 102.000,00
- Refinanciamento da Dívida
- Outras Operações de Crédito 7.170.000,00 1.640.000,00 1.310.000,00 1.000.000,00 1.518.000,00 1.600.000,00 102.000,00
Alienação de Bens 4.000,00 600,00 1.400,00 1.000,00 300,00 400,00 300,00
Amortização de Empréstimos -
Transferências de Capital 80.519.000,00 9.890.000,00 14.713.000,00 19.000.000,00 17.048.000,00 9.896.000,00 9.972.000,00
Outras Receitas de Capital - -
(-) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB (C) (50.150.000,00) (9.974.400,00) (8.244.800,00) (7.927.000,00) (7.580.000,00) (7.528.800,00) (8.895.000,00)
RECEITA TOTAL (A+B-C) 699.977.000,00 114.719.200,00 135.005.600,00 117.788.000,00 121.039.300,00 99.422.600,00 112.002.300,00