O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere o caput do art. 4º da Lei n.º 2.518, de 17 de dezembro de 2008; e com fundamento na alínea “a” do mesmo artigo,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.317.000,00 (hum milhão e trezentos e dezessete mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a saber:

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2042 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 317.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2153 P Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.317.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Atividade: 2.15.05.11.363.215.2199 C Qualifica Ipatinga
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.317.000,00
TOTAL A REDUZIR 1.317.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 29 de dezembro de 2009.


Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL