Lei Nº870 de 03/12/1984
"Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social e Cultural."
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social e Cultural, nesta cidade.
Art. 2º - A entidade, de que trata o artigo anterior, fundada em 27 de abril de 1983, é uma institução de Assistência Social e Cultural, sem fins lucrativos.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 03 de dezembro de 1984.
Jamill Selim de Sales
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social e Cultural, nesta cidade.
Art. 2º - A entidade, de que trata o artigo anterior, fundada em 27 de abril de 1983, é uma institução de Assistência Social e Cultural, sem fins lucrativos.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 03 de dezembro de 1984.
Jamill Selim de Sales
PREFEITO MUNICIPAL