O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere o caput do art. 4º da Lei n.º 2.382, de 07 de dezembro
de 2007; e com fundamento no inciso III do parágrafo 1º do art. 4º do mesmo diploma legal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 908.000,00 (novecentos e oito mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Depto. de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.303.429.2082 T Programa DST/AIDS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Depto. de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2086 T Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto. de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.1027 T Internação Domiciliar - PID
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 800.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.3014 C Programa Segundo Tempo
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.20.01.08.244.486.2231 T Bolsa Família - PBF
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 908.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto. de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.1025 C Construção do Hospital Regional
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 900.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.3014 C Programa Segundo Tempo
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.20.01.08.244.486.2231 T Bolsa Família - PBF
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 3.000,00
TOTAL A REDUZIR 908.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de outubro de 2008.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL