Decreto Nº4964 de 19/09/2003
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.172.020,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil e vinte reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando de suas atribuições que lhe confere o Parágrafo único do art. 3º da Lei nº 1.958, de 18 de dezembro de 2002,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.172.020,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil e vinte reais), destinado a reforço de dotações no orçamento vigente a saber:
PODER: 20000 PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 21500 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
UNIDADE 21503 RECURSOS SUPERVISIONADO PELA SMF
Atividade: 21503 28 843 033 2154 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA - BDMG
Cat. Econ. 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 204.800,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 136.465,00
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida 59.920,00
Soma do Projeto/Atividade 401.185,00
Atividade: 21503 28 843 033 2155 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA - BNDES
Cat. Econ 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 28.515,00
Soma do Projeto/Atividade 28.515,00
Atividade: 21503 28 843 033 2156 REFINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL
Cat. Econ 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 737.275,00
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida 5.045,00
Soma do Projeto/Atividade 742.320,00
Total Geral da Suplementação 1.172.020,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial das dotações, conforme Item III do § 1º, art. 43 da Lei Federal 4.320/64, a saber:
PODER: 20000 PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 21500 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
UNIDADE 21503 RECURSOS SUPERVISIONADO PELA SMF
Atividade: 21503 28 843 033 2157 PROJETO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cat. Econ 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 700.000,00
Soma do Projeto/Atividade 700.000,00
Atividade: 21503 28 843 033 2158 PAGAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIARIA
Cat. Econ 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 472.020,00
Soma do Projeto/Atividade 472.020,00
Total Geral da Redução 1.172.020,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, 19 de setembro de 2003
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.172.020,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil e vinte reais), destinado a reforço de dotações no orçamento vigente a saber:
PODER: 20000 PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 21500 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
UNIDADE 21503 RECURSOS SUPERVISIONADO PELA SMF
Atividade: 21503 28 843 033 2154 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA - BDMG
Cat. Econ. 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 204.800,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 136.465,00
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida 59.920,00
Soma do Projeto/Atividade 401.185,00
Atividade: 21503 28 843 033 2155 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA - BNDES
Cat. Econ 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 28.515,00
Soma do Projeto/Atividade 28.515,00
Atividade: 21503 28 843 033 2156 REFINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL
Cat. Econ 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 737.275,00
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida 5.045,00
Soma do Projeto/Atividade 742.320,00
Total Geral da Suplementação 1.172.020,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial das dotações, conforme Item III do § 1º, art. 43 da Lei Federal 4.320/64, a saber:
PODER: 20000 PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 21500 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
UNIDADE 21503 RECURSOS SUPERVISIONADO PELA SMF
Atividade: 21503 28 843 033 2157 PROJETO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cat. Econ 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 700.000,00
Soma do Projeto/Atividade 700.000,00
Atividade: 21503 28 843 033 2158 PAGAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIARIA
Cat. Econ 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 472.020,00
Soma do Projeto/Atividade 472.020,00
Total Geral da Redução 1.172.020,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, 19 de setembro de 2003
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL