Decreto Nº4853 de 31/03/2003
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, posse de lotes de terreno e benfeitorias situados no Bairro Vila Formosa."
DECRETO Nº 4899/2003 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, de lote de terreno situado no Bairro Vila Formosa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento do disposto no artigo 5º, alínea "i" do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e nas instruções do Processo Administrativo nº 008.008.2003/01321,008.008.2003/01322, 008.008.2002/09600, 008.008.2003/01313, 008.008.2003/01324,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, da posse de terrenos e benfeitorias, a saber:
I - 430,37 m² (quatrocentos e trinta metros e trinta e sete centímetros quadrados) de uma área de terreno situada com frente para a Av. José Anatólio Barbosa, no Bairro Limoeiro, de presumível propriedade de Magno da Silva Prata, identificada no Desenho U-3783;
II - 1.321,00 m² (um mil, trezentos e vinte e um metros quadrados) de uma área de terreno situada com frente para a Av. José Anatólio Barbosa, no Bairro Limoeiro, de presumível propriedade de Paulo Fernando Monteiro, identificada no Desenho U-3782;
III - Lote de terreno nº 08 da Quadra 17, medindo 450,00 m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados) situado no local denominado "Córrego Novo", esquina com Rua São Simão e prolongamento da Av. Felipe dos Santos, de presumível propriedade de Omar das Graças Fernandes, identificado no Desenho U-3739;
IV - Lote de terreno medindo 175,00 m² (cento e setenta e cinco metros quadrados) e respectiva benfeitoria, situados com frente para a Rua Açai, Bairro Limoeiro, de presumível proprietário João Batista de Souza, identificado no Desenho nº U-3794;
V - Parte dos Lotes de terreno de nºs 22 e 23 da Quadra 51 do Bairro Limoeiro, medindo respectivamente 2,37 m² (dois metros e trinta e sete centímetros quadrados ) e 113,98 m² (cento e treze metros e noventa e oito centímetros quadrados) e respectivas benfeitorias medindo aproximadamente 117,00 m² (cento e dezessete metros quadrados), com frente para a Rua Jambos, Bairro Limoeiro, de presumível propriedade de José Augusto Costa, identificados no Desenho U-3780.
Art. 2º A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, de que trata este Decreto, destina-se a construção de via de acesso ligando o Bairro Limoeiro ao Bairro Vila Formosa.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 31 de março de 2003.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, da posse de terrenos e benfeitorias, a saber:
I - 430,37 m² (quatrocentos e trinta metros e trinta e sete centímetros quadrados) de uma área de terreno situada com frente para a Av. José Anatólio Barbosa, no Bairro Limoeiro, de presumível propriedade de Magno da Silva Prata, identificada no Desenho U-3783;
II - 1.321,00 m² (um mil, trezentos e vinte e um metros quadrados) de uma área de terreno situada com frente para a Av. José Anatólio Barbosa, no Bairro Limoeiro, de presumível propriedade de Paulo Fernando Monteiro, identificada no Desenho U-3782;
III - Lote de terreno nº 08 da Quadra 17, medindo 450,00 m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados) situado no local denominado "Córrego Novo", esquina com Rua São Simão e prolongamento da Av. Felipe dos Santos, de presumível propriedade de Omar das Graças Fernandes, identificado no Desenho U-3739;
IV - Lote de terreno medindo 175,00 m² (cento e setenta e cinco metros quadrados) e respectiva benfeitoria, situados com frente para a Rua Açai, Bairro Limoeiro, de presumível proprietário João Batista de Souza, identificado no Desenho nº U-3794;
V - Parte dos Lotes de terreno de nºs 22 e 23 da Quadra 51 do Bairro Limoeiro, medindo respectivamente 2,37 m² (dois metros e trinta e sete centímetros quadrados ) e 113,98 m² (cento e treze metros e noventa e oito centímetros quadrados) e respectivas benfeitorias medindo aproximadamente 117,00 m² (cento e dezessete metros quadrados), com frente para a Rua Jambos, Bairro Limoeiro, de presumível propriedade de José Augusto Costa, identificados no Desenho U-3780.
Art. 2º A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, de que trata este Decreto, destina-se a construção de via de acesso ligando o Bairro Limoeiro ao Bairro Vila Formosa.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 31 de março de 2003.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL