O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, no artigo 243, inciso II,"g", da Lei 375/72, de 02 de maio de 1972,

DECRETA:
Art. 1º - As empresas de transporte coletivo de passageiros que operam linhas interestaduais e intermunicipais com itinerários no perímetro urbano do Município de Ipatinga, poderão efetuar paradas para embarque e desembarque de passageiros nos seguintes locais da cidade de Ipatinga:

I - Nas Rodovias:

a) Avenida Pedro Linhares - BR 381, direção: Ipatinga - Belo Horizonte:

1. Defronte ao Hotel Independência
2. Trevo do Bairro Iguaçu, em frente ao Hotel Panorama
3. Próximo ao trevo de acesso ao Bairro Ferroviário
4. Em frente ao Escritório Central da USIMINAS
5. Próximo ao Shopping do Vale
6. Próximo ao Viaduto da Comunidade
7. Ao lado da loja Ito Acessórios no Bairro Horto

b) Avenida Pedro Linhares - BR 381, direção: Ipatinga -Governador Valadares:

1. Defronte a loja Ito Acessórios no Bairro Horto
2. Próximo ao Viaduto da Comunidade
3. Frente ao Shopping do Vale
4. Frente ao escritório Central da USIMINAS
5. Frente a Estação Ferroviária
6. Trevo do Bairro Iguaçu defronte ao Hotel Panorama
7. Em frente ao Hotel Independência

c) Avenida Cláudio Moura - BR 458, no sentido Ipatinga - Belo Horizonte:
1. Chegada em Ipatinga, próximo ao Trevo do Bairro Castelo
2. No Centro (entre as Ruas Ouro Preto e Uberlândia)

d) Avenida Cláudio Moura - BR 458, no sentido Ipatinga - Caratinga:
1. No centro, frente à Portaria 02 da Usiminas
2. Saída de Ipatinga, próximo ao trevo de acesso ao Bairro Castelo

II - Nas Avenidas e Ruas dos Bairros:

a) Direção: Ipatinga para Coronel Fabriciano:

Bairro Local
Das Águas - Av. Kiyoshi Tsunawaki s/n, frente ao Hospital Márcio Cunha
Bela Vista - Av. Kiyoshi Tsunawaki s/n, frente ao acesso ao Bairro
Bom Jardim - Av. das Flores nº 715
Bom Retiro - Rua Gaspar de Lemos nº 245, frente ao antigo Prédio da Cônsul - Av. Pêro Vaz de Caminha s/n, próximo a Portaria 01 da Usiminas - Av. Fernando de Noronha s/n, defronte ao Prédio do SINDIPA
Cariru - Av. Itália s/n, atrás do Centro Comercial - Rua Estados Unidos s/n, frente ao Colégio Leonardo da Vinci, entre Av. Itália e Av. Kiyoshi Tsunawaki
Centro - Av. João Valentim Pascoal s/n, esquina com a Rua Santa Bárbara próximo a Delegacia de Polícia - Av. João Valentim Pascoal s/n, frente a Praça José Júlio da Costa
Cidade Nobre - Av. Carlos Chagas nº 1048 - Av. Monteiro Lobato nº 527 - Rua Graciliano Ramos s/n, frente a Suplan
Esperança - Av. Esperança nº 666
Iguaçu - Av. Brasil nº 465
Vila Celeste - Av. Luiza Nascimbene nº 1292

b) Direção: Coronel Fabriciano para Ipatinga:

Bairro Local
Das Águas - Av. Kiyoshi Tsunawaki s/n, frente ao Hospital Márcio Cunha
Bela Vista - Av. Kiyoshi Tsunawaki, frente ao trevo de acesso ao Bairro
Bom Jardim - Av. Orquídea nº 1105
Bom Retiro - Av. Fernando de Noronha, frente a Escola Municipal Padre Cícero - Av. Pêro Vaz de Caminha s/n, próximo a Portaria 01da Usiminas - Rua Gaspar de Lemos, defronte ao nº 245, defronte ao antigo Prédio da Cônsul
Cariru - Rua Estados Unidos, defronte ao Colégio Leonardo da Vinci, entre Av. Itália e Av. Kiyoshi Tsunawaki - Av. Japão defronte a Cônsul
Cidade Nobre - Av. Carlos Chagas nº 1161 - Av. Monteiro Lobato nº 498 - Rua Graciliano Ramos s/n, defronte a Suplan
Esperança - Rua Crisântemo nº 555
Iguaçu - Av. Brasil nº 430
Vila Celeste - Av. Luiza Nascimbene nº1292

c ) Direção: Ipatinga para Santana do Paraíso (Bairros Industrial e Águas Claras):

Bairros Local
Centro - Av. João Valentim Pascoal s/n, esquina com Rua Santa Bárbara próximo a Delegacia de Polícia - Av. João Valentim Pascoal s/n, frente à Praça José Júlio da Costa - Rua Ouro Preto, 240
Veneza - Av. Macapá, 340
J. Panorama - Av. Juscelino Kubtscheck, 1000
Caçula - Av. Minas Gerais, 1079 - Av. Minas Gerais, 201 (Próximo ao Correio)
Canaã - Av. Selim José de Sales nº 1396, próximo a Agência da Saritur
Bethânia - Av. Selim José de Sales nº 2436, defronte ao Campo do Itamarati

d ) Direção: Santana do Paraíso (Bairros Industrial e Águas Claras) para Ipatinga:

Bairros Local
Bethânia - Av. Selim José de Sales s/n, frente ao Campo do Itamarati
Canaã - Av. Selim José de Sales nº 1409, ao lado da Igreja do Evangelho Quadrangular
Caçula - Av. Minas Gerais, 192 (Próximo ao Correio) - Av. Minas Gerais, 900
J. Panorama - Av. Juscelino Kubtscheck, 1025
Veneza - Av. Macapá, 355
Centro - Av. João Valentim Pascoal s/n, nas proximidades da Prefeitura Municipal de Ipatinga

Parágrafo único. As linhas com origem na cidade de Coronel Fabriciano ficam autorizadas a praticarem ponto intermediário no Shopping do Vale.

Art. 2º - O não cumprimento do presente Decreto sujeita o infrator às penalidades previstas no artigo 107 da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972.

Art. 3º - Para as linhas que operam no Terminal Rodoviário de Passageiros aplicam-se as regras previstas neste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos 2.891/92 e 2.966/92.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, 28 de dezembro de 2001.

Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL