Decreto Nº4418 de 22/03/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, benfeitorias edificadas na Rua Macabeus no Bairro Canaã".
DECRETO Nº 4661/2002 - REVOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Ipatinga, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e com fundamento do disposto no artigo 5º, alínea "i" do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e nas instruções em Processos Administrativos,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, as benfeitorias situadas na Rua Macabeus, no Bairro Canaã, assim identificadas:
Nº de Nº Processo Área
Ordem Proprietário Presumível Administrativo Lote m² Desenho
1 Argentino Mariano Ribeiro 2001/02702 1240 142,03 U-3361
2 Claudemir Sebastião Martins 2001/02699 1280 137,04 U-3362
3 Edio Santana 2001/02700 1320 193,01 U-3358
4 Lindoval Alves Maciel 2001/02703 1260 161,22 U-3257
5 Maria Agostinha dos Santos 2001/02698 1300 104,47 U-3359
6 Severina Maria da Silva Lacerda 2001/02701 1290 68,20 U-3360
Art. 2º - A declaração de utilidade Pública, para fins de desapropriação, de que trata este Decreto, destina-se à execução de obras de canalização do Córrego Taúbas e abertura da Avenida Gerasa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 22 de março de 2001.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETA:
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, as benfeitorias situadas na Rua Macabeus, no Bairro Canaã, assim identificadas:
Nº de Nº Processo Área
Ordem Proprietário Presumível Administrativo Lote m² Desenho
1 Argentino Mariano Ribeiro 2001/02702 1240 142,03 U-3361
2 Claudemir Sebastião Martins 2001/02699 1280 137,04 U-3362
3 Edio Santana 2001/02700 1320 193,01 U-3358
4 Lindoval Alves Maciel 2001/02703 1260 161,22 U-3257
5 Maria Agostinha dos Santos 2001/02698 1300 104,47 U-3359
6 Severina Maria da Silva Lacerda 2001/02701 1290 68,20 U-3360
Art. 2º - A declaração de utilidade Pública, para fins de desapropriação, de que trata este Decreto, destina-se à execução de obras de canalização do Córrego Taúbas e abertura da Avenida Gerasa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 22 de março de 2001.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL