Decreto Nº4166 de 31/12/1999
"Remaneja dotações de pessoal e encargos no valor de R$ 10.229.658,37 (dez milhões, duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos) para reforço de dotações diversas, consignadas no orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.659, de 23 de dezembro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas dotações de pessoas e encargos no valor de R$ 10.229.658,37 (Dez milhões, duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos) destinado a reforço de dotações no orçamento vigente, a saber:
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0201.0307020.2004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3111.00 Pessoal Civil 67.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 37.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 104.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 104.500,00
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0301.0307021.2010 - Manutenção Serviços de Transporte da SMGAS
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
0301.0307021.2011 - Manutenção da Secretaria de Governo
3111.00 Pessoal Civil 31.700,00
3113.00 Obrigações Patronais 5.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 108.515,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 155.215,00
UNIDADE: 03.02 - DEP. ATENÇÃO A CRIANÇA E PROG. ESPECIAIS
0302.1581483.2018 - Núcleo de Apoio Adolescente Trabalhador
3132.00 Outros Serviços e Encargos 90.000,00
0302.1581483.2024 - Manutenção Dep. Atenção Crianças Adolescentes
3111.00 Pessoal Civil 785,00
3113.00 Obrigações Patronais 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 96.785,00
UNIDADE: 03.03 - DEPARTAMENTO DE TRABALHO
0303.1407021.2026 - Manutenção Departamento Trabalho
3113.00 Obrigações Patronais 400,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 400,00
UNIDADE: 03.05 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
0305.0307021.2029 - Manutenção Departamento Desenv Comunitário
3113.00 Obrigações Patronais 200,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 200,00
TOTAL DO ÓRGÃO 252.600,00
ÓRGÃO: 04.00 - PROCURADORIA GERAL
UNIDADE: 04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
0401.0307021.2041 - Manutenção da Procuradoria Geral
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 9.000,00
0401.1582495.2044 - Beneficio Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 347.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 356.000,00
UNIDADE: 04.02 - PROCURADORIA JUDICIAL E EXTRA-JUDICIAL
0402.0307021.2045 - Manutenção Procurdoria Judicial e Extra Judicial
3111.00 Pessoal Civil 40.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 48.000,00
UNIDADE: 04.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA
0403.0307021.2046 - Manutenção Depto de Assistencia Judiciária
3113.00 Obrigações Patronais 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 405.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 05.01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0501.0307023.2048 - Manutenção Assessoria de Comunicação Social
3132.00 Outros Serviços e Encargos 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.000,00
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: 06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0601.1582495.2055 - Beneficio Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 52.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.000,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
0602.1058323.1.006 - Legislação Urbanística
3132.00 Outros Serviços e Encargos 36.800,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 36.800,00
TOTAL DO ÓRGÃO 88.800,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0701.0307021.2061 - Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
0701.0308033.2063 - Despesas de Exercícios Anteriores
4192.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
0701.0308033.2064 - Pagamento da Dívida
3261.00 Juros da Dívida Contratada 242.788,37
4351.00 Amortização da Dívida Contratada 678.000,00
0701.1584492.2067 - Contribuição ao PASEP
3280.00 Contribuição ao PASEP 1.205,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.129.993,37
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE RECEITAS
0702.0308030.2068 - Controle e Analise da Receita
3113.00 Obrigações Patronais 10.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 12.835,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 22.835,00
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DO TESOURO
0703.0308032.2070 - Controle de Finanças Públicas
3113.00 Obrigações Patronais 700,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 700,00
UNIDADE: 07.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
0704.0308032.2071 - Controle Contábil Orçamentário
3111.00 Pessoal Civil 102.600,00
3113.00 Obrigações Patronais 10.400,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 113.000,00
UNIDADE: 0705 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0705.0308032.2072 - Controle Gerente Finan-Analise de Contratos
3111.00 Pessoal Civil 14.500,00
3113.00 Obrigações Patronais 4.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.286.028,37
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0801.0307021.2075 - Operação da Torre de Retransmissão de TV
3111.00 Pessoal Civil 600,00
3113.00 Obrigações Patronais 730,00
0801.0307021.2077 - Manutenção da Secretaria de Administração
3111.00 Pessoal Civil 68.200,00
3113.00 Obrigações Patronais 8.500,00
0801.0307021.2078 - Servidores a Disposição de Outras Entidades
3113.00 Obrigações Patronais 7.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 85.030,00
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
0802.0307021.2081 - Manutenção Departamento de Serviços Gerais
3111.00 Pessoal Civil 336.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 339.000,00
UNIDADE: 08.04 - DEPTº ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0804.0307021.2084 - Manutenção Deptº Administração Recursos Humanos
3111.00 Pessoal Civil 10.600,00
3113.00 Obrigações Patronais 7.000,00
0804.1582495.2153 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 1.548.700,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.566.300,00
UNIDADE: 08.06 - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO
0806.0307021.2089 - Manutenção do Departamento de Suprimento
3111.00 Pessoal Civil 19.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 2.019.330,00
ÓRGÃO: 09.00 - SERVIÇO MUNICIPAL DE DADOS - DATASERV
UNIDADE: 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0901.0307021.2092 - Manutenção Serviço Municipal de Dados - DATASERV
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 8.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 8.000,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1001.1582495.2098 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.000,00
UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
1002.0307021.2099 - Manutenção Deptº Apoio ao Desenvolvimento
3111.00 Pessoal Civil 4.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 1.800,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 200,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 7.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1201.0307021.2106 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3111.00 Pessoal Civil 53.000,00
3131.00 Obrigações Patronais 15.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 68.000,00
UNIDADE: 12.03 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
1203.0307021.2110 - Administração e Controle de Obras
3111.00 Pessoal Civil 312.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 98.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 33.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 443.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 511.000,00
ÓRGÃO: 13.00 - SEC. MUN. SERVIÇOS URBANOS MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1301.0307020.2116 - Manut. Serv. Transporte da SESUMA
3132.00 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
1301.0207021.2113 - Manutenção Sec. Munic. Serv. Urbanos Meio Ambiente
3111.00 Pessoal Civil 29.500,00
3113.00 Obrigações Patronais 8.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 88.000,00
UNIDADE: 13.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1302.0307021.2117 - Manutenção Departamento de Meio Ambiente
3111.00 Pessoal Civil 174.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 32.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
206.500,00
UNIDADE: 13.05 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E USO DO SOLO
1305.1057323.2123 - Manutenção Deptº de Controle e Uso do Solo
3111.00 Pessoal Civil 14.500,00
3113.00 Obrigações Patronais 12.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 26.500,00
UNIDADE: 13.06 - PROG. MUN. PROTEÇÃO E DEFESA CONSUMIDOR
1306.0307021.2125 - Manutenção do Procon
3111.00 Pessoal Civil 8.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 4.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12.000,00
UNIDADE: 13.07 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
1307.1060325.2127 - Manutenção da Limpeza Urbana
3113.00 Obrigações Patronais 157.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 157.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 490.000,00
ÓRGÃO: 14.00 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 14.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
1403.0846224.2137 - Manutenção Departamento de Esporte e Lazer
3111.00 Pessoal Civil 15.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23.000,00
UNIDADE: 14.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1404.0848247.2140 - Apoio a Iniciativas Culturais
3111.00 Pessoal Civil 360.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 68.900,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 428.900,00
UNIDADE: 1405 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
1405.0842188.2141 - Manutenção Ensino Fundamental - MDE
3111.00 Pessoal Civil 2.100.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.103.000,00
UNIDADE: 1406 - FUNDO MUN. EDUC. E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
1406.0842188.2149 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEF
3111.00 Pessoal Civil 2.300.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 180.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 21.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.501.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 5.056.400,00
TOTAL GERAL 10.229.658,37
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente remanejamento, serão decorrentes da anulação parcial de dotações, a saber:
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0201.0307020.2005 - Custeio de Viagens Serviço do Gab Prefeito
3111.00 Pessoal Civil 1.000,00
0201.0307020.2006 - Manutenção da Junta Serviço Militar
3111.00 Pessoal Civil 46.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
0201.0307021.2007 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
3111.00 Pessoal Civil 17.800,00
3113.00 Obrigações Patronais 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 77.800,00
TOTAL DO ÓRGÃO 77.800,00
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0301.0307021.2009 - Custeio de Viagens Serv Sec Governo
3111.00 Pessoal Civil 9.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19.000,00
UNIDADE: 03.02 - DEPTº ATENÇÃO À CRIANÇA E PROG. ESPECIAIS
0302.1581483.2018 - Núcleo de Apoio Adolescente Trabalhador
3259.00 Outras Transferências a Pessoas 141.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 141.000,00
UNIDADE: 03.04 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
0304.1057316.1002 - Produção de Moradias Regime de Mutirão
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00
0304.1057323.1003 - Urbanização de Favelas/Regularização Fundiária
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 35.000,00
TOTAL DO ORGÃO 195.000,00
ÓRGÃO: 04.00 - PROCURADORIA GERAL
UNIDADE: 04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
0401.0307021.2041 - Manutenção da Procuradoria Geral
3111.00 Pessoal Civil 47.000,00
0401.0307021.2043 - Custeio de Viagens Serviço Procuradoria Geral
3132.00 Outros Serviços e Encargos 173.000,00
0401.1582495.2044 - Beneficio Pessoal Aposentado e Pensionista
3113.00 Obrigações Patronais 12.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 232.000,00
UNIDADE: 04.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
0403.0307021.2046 - Manutenção Deptº de Assistência Judiciária
3111.00 Pessoal Civil 24.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24.000,00
UNIDADE: 04.04 - PROCURADORIA CONSULTIVA
0404.0307021.2047 - Manutenção da Procuradoria Consultiva
3111.00 Pessoal Civil 25.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 33.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 289.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 05.01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0501.0307023.2049 - Custeio Viagens Serviço Assessoria Comunicação Social
3132.00 Outros Serviços e Encargos 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.000,00
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: 06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0601.0309021.2053 - Manutenção Secretaria Municipal Planejamento
3111.00 Pessoal Civil 21.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 36.800,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 57.800,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
0602.1058323.2056 - Manutenção Departamento Planejamento Urbano
3111.00 Pessoal Civil 4.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.000,00
UNIDADE: 06.03 - DEPARTAMENTO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
0603.0309043.2057 - Manutenção Departamento Modernização Administrativa
3111.00 Pessoal Civil 25.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25.000,00
UNIDADE: 06.04 – DEPTº ORÇ. E AVALIAÇÃO SOCIO-ECONÔMICA
0604.0309040.2058 - Orçamento Acompanhamento Execução Orçamentária
3111.00 Pessoal Civil 33.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 33.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 120.300,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0701.0308033.2063 - Despesas de Exercícios Anteriores
3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores 351.000,00
0701.0308033.2064 - Pagamento da Dívida
3267.00 Cor Mon s/ARO 479.788,37
0701.1582492.2065 - Pagamento da Dívida Previdenciária
4354.00 Outras Amortizações 1.205,00
0701.1582495.2066 - Beneficio Pessoal Aposentado e Pensionista
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 839.993,37
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE RECEITAS
0702.0308030.2068 - Controle e Análise da Receita
3111.00 Pessoal Civil 13.835,00
0702.0308030.2069 - Modernização da Arrecadação Tributária
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 110.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 123.835,00
TOTAL DO ÓRGÃO 963.828,37
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0801.0307021.2078 - Servidores a Disposição de Outras Entidades
3111.00 Pessoal Civil 25.400,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25.400,00
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
0802.0307021.2081 - Manutenção Departamento de Serviços Gerais
3113.00 Obrigações Patronais 129.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 132.000,00
UNIDADE: 08.03 - DEPTº DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
0803.0307021.2083 - Manutenção Departamento de Recursos Humanos
3111.00 Pessoal Civil 6.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 650,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.650,00
UNIDADE: 08.04 - DEPTº ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0804.0307021.2085 - Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
3111.00 Pessoal Civil 320.000,00
0804.1582495.2088 - Fundo Municipal de Aposentadoria
3251 Inativos 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.320.000,00
TOTAL GERAL 1.484.050,00
ÓRGÃO: 09.00 - SERVIÇO MUNICIPAL DE DADOS - DATASERV
UNIDADE: 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0901.0307021.2092 - Manutenção Serviço Municipal de Dados - DATASERV
3111.00 Pessoal Civil 14.500,00
0901.1582495.2095 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 15.500,00
TOTAL GERAL 15.500,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1001.0307021.2096 - Manutenção Sec. Mun. Desenvolvimento Econômico
3113.00 Obrigações Patronais 1.800,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.800,00
UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
1002.0307021.2099 - Manutenção Depto Apoio ao Desenvolvimento
3132.00 Outros Serviços e Encargos 200,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 200,00
TOTAL DO ÓRGÃO 2.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1201.1582495.2108 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3113.00 Obrigações Patronais 4.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.000,00
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1202.1057316.1016 - Urbanização de Favelas/Reg.Fundiaria
4110.00 Obras e Instalações 290.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 290.000,00
UNIDADE: 12.03 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
1203.0307021.2110 - Administração e Controle de Obras
3132.00 Outros Serviços e Encargos 18.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18.000,00
UNIDADE: 12.05 - DEPARTAMENTO MANUTENÇÃO DE OBRAS CIVIS
1205.0307021.2112 - Manutenção de Prédios Mobiliarios e Públicos
3111.00 Pessoal Civil 575.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 170.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 745.000,00
TOTAL GERAL 1.057.000,00
ÓRGÃO: 13.00 - SEC. MUN. SERVIÇOS URBANOS MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1301.0207021.2113 - Manutenção Sec. Munic. Serv. Urbanos Meio Ambiente
3132.00 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
1301.1582495.2115 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 11.380,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 51.380,00
UNIDADE: 13.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1302.0307021.2117 - Manutenção Departamento de Meio Ambiente
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.000,00
UNIDADE: 13.07 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
1307.1060325.2127 - Manutenção da Limpeza Urbana
3111.00 Pessoal Civil 1.254.400,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.254.400,00
TOTAL GERAL 1.315.780,00
ÓRGÃO: 14.00 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1401.0307021.2131 - Manutenção Sec. Mun. Educação, Cultura, Esporte Lazer
3111.00 Pessoal Civil 150.000,00
1401.1582495.2132 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3113.00 Obrigações Patronais 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 160.000,00
UNIDADE: 14.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
1403.0846224.2137 - Manutenção Departamento de Esporte e Lazer
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.000,00
UNIDADE: 14.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1404.0848247.2139 - Manutenção do Departamento de Cultura
3111.00 Pessoal Civil 425.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 18.900,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 443.900,00
UNIDADE: 1405 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
1405.0842188.2141 - Manutenção Ensino Fundamental - MDE
3113.00 Obrigações Patronais 1.200.000,00
1405.0842188.2142 - Manutenção Depto. de Administração Escolar
3111.00 Pessoal Civil 2.700.000,00
1405.1582495.2146 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 200.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.100.000,00
UNIDADE: 14.06 - FUNDO MUN. EDUC. E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
1406.0842188.2149 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEF
3253.00 Salário Família 1.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 4.708.400,00
TOTAL GERAL 10.229.658,37
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 31 de dezembro de 1999.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas dotações de pessoas e encargos no valor de R$ 10.229.658,37 (Dez milhões, duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos) destinado a reforço de dotações no orçamento vigente, a saber:
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0201.0307020.2004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3111.00 Pessoal Civil 67.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 37.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 104.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 104.500,00
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0301.0307021.2010 - Manutenção Serviços de Transporte da SMGAS
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
0301.0307021.2011 - Manutenção da Secretaria de Governo
3111.00 Pessoal Civil 31.700,00
3113.00 Obrigações Patronais 5.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 108.515,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 155.215,00
UNIDADE: 03.02 - DEP. ATENÇÃO A CRIANÇA E PROG. ESPECIAIS
0302.1581483.2018 - Núcleo de Apoio Adolescente Trabalhador
3132.00 Outros Serviços e Encargos 90.000,00
0302.1581483.2024 - Manutenção Dep. Atenção Crianças Adolescentes
3111.00 Pessoal Civil 785,00
3113.00 Obrigações Patronais 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 96.785,00
UNIDADE: 03.03 - DEPARTAMENTO DE TRABALHO
0303.1407021.2026 - Manutenção Departamento Trabalho
3113.00 Obrigações Patronais 400,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 400,00
UNIDADE: 03.05 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
0305.0307021.2029 - Manutenção Departamento Desenv Comunitário
3113.00 Obrigações Patronais 200,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 200,00
TOTAL DO ÓRGÃO 252.600,00
ÓRGÃO: 04.00 - PROCURADORIA GERAL
UNIDADE: 04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
0401.0307021.2041 - Manutenção da Procuradoria Geral
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 9.000,00
0401.1582495.2044 - Beneficio Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 347.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 356.000,00
UNIDADE: 04.02 - PROCURADORIA JUDICIAL E EXTRA-JUDICIAL
0402.0307021.2045 - Manutenção Procurdoria Judicial e Extra Judicial
3111.00 Pessoal Civil 40.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 48.000,00
UNIDADE: 04.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA
0403.0307021.2046 - Manutenção Depto de Assistencia Judiciária
3113.00 Obrigações Patronais 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 405.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 05.01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0501.0307023.2048 - Manutenção Assessoria de Comunicação Social
3132.00 Outros Serviços e Encargos 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.000,00
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: 06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0601.1582495.2055 - Beneficio Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 52.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.000,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
0602.1058323.1.006 - Legislação Urbanística
3132.00 Outros Serviços e Encargos 36.800,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 36.800,00
TOTAL DO ÓRGÃO 88.800,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0701.0307021.2061 - Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
0701.0308033.2063 - Despesas de Exercícios Anteriores
4192.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
0701.0308033.2064 - Pagamento da Dívida
3261.00 Juros da Dívida Contratada 242.788,37
4351.00 Amortização da Dívida Contratada 678.000,00
0701.1584492.2067 - Contribuição ao PASEP
3280.00 Contribuição ao PASEP 1.205,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.129.993,37
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE RECEITAS
0702.0308030.2068 - Controle e Analise da Receita
3113.00 Obrigações Patronais 10.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 12.835,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 22.835,00
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DO TESOURO
0703.0308032.2070 - Controle de Finanças Públicas
3113.00 Obrigações Patronais 700,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 700,00
UNIDADE: 07.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
0704.0308032.2071 - Controle Contábil Orçamentário
3111.00 Pessoal Civil 102.600,00
3113.00 Obrigações Patronais 10.400,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 113.000,00
UNIDADE: 0705 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0705.0308032.2072 - Controle Gerente Finan-Analise de Contratos
3111.00 Pessoal Civil 14.500,00
3113.00 Obrigações Patronais 4.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.286.028,37
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0801.0307021.2075 - Operação da Torre de Retransmissão de TV
3111.00 Pessoal Civil 600,00
3113.00 Obrigações Patronais 730,00
0801.0307021.2077 - Manutenção da Secretaria de Administração
3111.00 Pessoal Civil 68.200,00
3113.00 Obrigações Patronais 8.500,00
0801.0307021.2078 - Servidores a Disposição de Outras Entidades
3113.00 Obrigações Patronais 7.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 85.030,00
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
0802.0307021.2081 - Manutenção Departamento de Serviços Gerais
3111.00 Pessoal Civil 336.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 339.000,00
UNIDADE: 08.04 - DEPTº ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0804.0307021.2084 - Manutenção Deptº Administração Recursos Humanos
3111.00 Pessoal Civil 10.600,00
3113.00 Obrigações Patronais 7.000,00
0804.1582495.2153 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 1.548.700,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.566.300,00
UNIDADE: 08.06 - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO
0806.0307021.2089 - Manutenção do Departamento de Suprimento
3111.00 Pessoal Civil 19.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 2.019.330,00
ÓRGÃO: 09.00 - SERVIÇO MUNICIPAL DE DADOS - DATASERV
UNIDADE: 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0901.0307021.2092 - Manutenção Serviço Municipal de Dados - DATASERV
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 8.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 8.000,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1001.1582495.2098 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.000,00
UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
1002.0307021.2099 - Manutenção Deptº Apoio ao Desenvolvimento
3111.00 Pessoal Civil 4.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 1.800,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 200,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 7.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1201.0307021.2106 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3111.00 Pessoal Civil 53.000,00
3131.00 Obrigações Patronais 15.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 68.000,00
UNIDADE: 12.03 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
1203.0307021.2110 - Administração e Controle de Obras
3111.00 Pessoal Civil 312.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 98.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 33.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 443.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 511.000,00
ÓRGÃO: 13.00 - SEC. MUN. SERVIÇOS URBANOS MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1301.0307020.2116 - Manut. Serv. Transporte da SESUMA
3132.00 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
1301.0207021.2113 - Manutenção Sec. Munic. Serv. Urbanos Meio Ambiente
3111.00 Pessoal Civil 29.500,00
3113.00 Obrigações Patronais 8.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 88.000,00
UNIDADE: 13.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1302.0307021.2117 - Manutenção Departamento de Meio Ambiente
3111.00 Pessoal Civil 174.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 32.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
206.500,00
UNIDADE: 13.05 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E USO DO SOLO
1305.1057323.2123 - Manutenção Deptº de Controle e Uso do Solo
3111.00 Pessoal Civil 14.500,00
3113.00 Obrigações Patronais 12.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 26.500,00
UNIDADE: 13.06 - PROG. MUN. PROTEÇÃO E DEFESA CONSUMIDOR
1306.0307021.2125 - Manutenção do Procon
3111.00 Pessoal Civil 8.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 4.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12.000,00
UNIDADE: 13.07 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
1307.1060325.2127 - Manutenção da Limpeza Urbana
3113.00 Obrigações Patronais 157.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 157.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 490.000,00
ÓRGÃO: 14.00 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 14.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
1403.0846224.2137 - Manutenção Departamento de Esporte e Lazer
3111.00 Pessoal Civil 15.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23.000,00
UNIDADE: 14.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1404.0848247.2140 - Apoio a Iniciativas Culturais
3111.00 Pessoal Civil 360.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 68.900,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 428.900,00
UNIDADE: 1405 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
1405.0842188.2141 - Manutenção Ensino Fundamental - MDE
3111.00 Pessoal Civil 2.100.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.103.000,00
UNIDADE: 1406 - FUNDO MUN. EDUC. E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
1406.0842188.2149 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEF
3111.00 Pessoal Civil 2.300.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 180.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 21.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.501.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 5.056.400,00
TOTAL GERAL 10.229.658,37
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente remanejamento, serão decorrentes da anulação parcial de dotações, a saber:
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0201.0307020.2005 - Custeio de Viagens Serviço do Gab Prefeito
3111.00 Pessoal Civil 1.000,00
0201.0307020.2006 - Manutenção da Junta Serviço Militar
3111.00 Pessoal Civil 46.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
0201.0307021.2007 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
3111.00 Pessoal Civil 17.800,00
3113.00 Obrigações Patronais 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 77.800,00
TOTAL DO ÓRGÃO 77.800,00
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0301.0307021.2009 - Custeio de Viagens Serv Sec Governo
3111.00 Pessoal Civil 9.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19.000,00
UNIDADE: 03.02 - DEPTº ATENÇÃO À CRIANÇA E PROG. ESPECIAIS
0302.1581483.2018 - Núcleo de Apoio Adolescente Trabalhador
3259.00 Outras Transferências a Pessoas 141.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 141.000,00
UNIDADE: 03.04 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
0304.1057316.1002 - Produção de Moradias Regime de Mutirão
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00
0304.1057323.1003 - Urbanização de Favelas/Regularização Fundiária
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 35.000,00
TOTAL DO ORGÃO 195.000,00
ÓRGÃO: 04.00 - PROCURADORIA GERAL
UNIDADE: 04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
0401.0307021.2041 - Manutenção da Procuradoria Geral
3111.00 Pessoal Civil 47.000,00
0401.0307021.2043 - Custeio de Viagens Serviço Procuradoria Geral
3132.00 Outros Serviços e Encargos 173.000,00
0401.1582495.2044 - Beneficio Pessoal Aposentado e Pensionista
3113.00 Obrigações Patronais 12.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 232.000,00
UNIDADE: 04.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
0403.0307021.2046 - Manutenção Deptº de Assistência Judiciária
3111.00 Pessoal Civil 24.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24.000,00
UNIDADE: 04.04 - PROCURADORIA CONSULTIVA
0404.0307021.2047 - Manutenção da Procuradoria Consultiva
3111.00 Pessoal Civil 25.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 33.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 289.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 05.01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0501.0307023.2049 - Custeio Viagens Serviço Assessoria Comunicação Social
3132.00 Outros Serviços e Encargos 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.000,00
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: 06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0601.0309021.2053 - Manutenção Secretaria Municipal Planejamento
3111.00 Pessoal Civil 21.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 36.800,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 57.800,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
0602.1058323.2056 - Manutenção Departamento Planejamento Urbano
3111.00 Pessoal Civil 4.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.000,00
UNIDADE: 06.03 - DEPARTAMENTO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
0603.0309043.2057 - Manutenção Departamento Modernização Administrativa
3111.00 Pessoal Civil 25.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25.000,00
UNIDADE: 06.04 – DEPTº ORÇ. E AVALIAÇÃO SOCIO-ECONÔMICA
0604.0309040.2058 - Orçamento Acompanhamento Execução Orçamentária
3111.00 Pessoal Civil 33.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 33.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 120.300,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0701.0308033.2063 - Despesas de Exercícios Anteriores
3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores 351.000,00
0701.0308033.2064 - Pagamento da Dívida
3267.00 Cor Mon s/ARO 479.788,37
0701.1582492.2065 - Pagamento da Dívida Previdenciária
4354.00 Outras Amortizações 1.205,00
0701.1582495.2066 - Beneficio Pessoal Aposentado e Pensionista
3113.00 Obrigações Patronais 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 839.993,37
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE RECEITAS
0702.0308030.2068 - Controle e Análise da Receita
3111.00 Pessoal Civil 13.835,00
0702.0308030.2069 - Modernização da Arrecadação Tributária
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 110.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 123.835,00
TOTAL DO ÓRGÃO 963.828,37
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0801.0307021.2078 - Servidores a Disposição de Outras Entidades
3111.00 Pessoal Civil 25.400,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25.400,00
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
0802.0307021.2081 - Manutenção Departamento de Serviços Gerais
3113.00 Obrigações Patronais 129.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 132.000,00
UNIDADE: 08.03 - DEPTº DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
0803.0307021.2083 - Manutenção Departamento de Recursos Humanos
3111.00 Pessoal Civil 6.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 650,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.650,00
UNIDADE: 08.04 - DEPTº ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0804.0307021.2085 - Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
3111.00 Pessoal Civil 320.000,00
0804.1582495.2088 - Fundo Municipal de Aposentadoria
3251 Inativos 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.320.000,00
TOTAL GERAL 1.484.050,00
ÓRGÃO: 09.00 - SERVIÇO MUNICIPAL DE DADOS - DATASERV
UNIDADE: 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0901.0307021.2092 - Manutenção Serviço Municipal de Dados - DATASERV
3111.00 Pessoal Civil 14.500,00
0901.1582495.2095 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 15.500,00
TOTAL GERAL 15.500,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1001.0307021.2096 - Manutenção Sec. Mun. Desenvolvimento Econômico
3113.00 Obrigações Patronais 1.800,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.800,00
UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
1002.0307021.2099 - Manutenção Depto Apoio ao Desenvolvimento
3132.00 Outros Serviços e Encargos 200,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 200,00
TOTAL DO ÓRGÃO 2.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1201.1582495.2108 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3113.00 Obrigações Patronais 4.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.000,00
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1202.1057316.1016 - Urbanização de Favelas/Reg.Fundiaria
4110.00 Obras e Instalações 290.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 290.000,00
UNIDADE: 12.03 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
1203.0307021.2110 - Administração e Controle de Obras
3132.00 Outros Serviços e Encargos 18.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18.000,00
UNIDADE: 12.05 - DEPARTAMENTO MANUTENÇÃO DE OBRAS CIVIS
1205.0307021.2112 - Manutenção de Prédios Mobiliarios e Públicos
3111.00 Pessoal Civil 575.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 170.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 745.000,00
TOTAL GERAL 1.057.000,00
ÓRGÃO: 13.00 - SEC. MUN. SERVIÇOS URBANOS MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1301.0207021.2113 - Manutenção Sec. Munic. Serv. Urbanos Meio Ambiente
3132.00 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
1301.1582495.2115 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 11.380,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 51.380,00
UNIDADE: 13.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1302.0307021.2117 - Manutenção Departamento de Meio Ambiente
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.000,00
UNIDADE: 13.07 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
1307.1060325.2127 - Manutenção da Limpeza Urbana
3111.00 Pessoal Civil 1.254.400,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.254.400,00
TOTAL GERAL 1.315.780,00
ÓRGÃO: 14.00 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1401.0307021.2131 - Manutenção Sec. Mun. Educação, Cultura, Esporte Lazer
3111.00 Pessoal Civil 150.000,00
1401.1582495.2132 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3113.00 Obrigações Patronais 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 160.000,00
UNIDADE: 14.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
1403.0846224.2137 - Manutenção Departamento de Esporte e Lazer
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.000,00
UNIDADE: 14.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1404.0848247.2139 - Manutenção do Departamento de Cultura
3111.00 Pessoal Civil 425.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 18.900,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 443.900,00
UNIDADE: 1405 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
1405.0842188.2141 - Manutenção Ensino Fundamental - MDE
3113.00 Obrigações Patronais 1.200.000,00
1405.0842188.2142 - Manutenção Depto. de Administração Escolar
3111.00 Pessoal Civil 2.700.000,00
1405.1582495.2146 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 Inativos 200.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.100.000,00
UNIDADE: 14.06 - FUNDO MUN. EDUC. E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
1406.0842188.2149 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEF
3253.00 Salário Família 1.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 4.708.400,00
TOTAL GERAL 10.229.658,37
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 31 de dezembro de 1999.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL