Decreto Nº3879 de 31/03/1998
"Abre Crédito Adicional Suplementar por remanejamento de Dotações de Pessoal, no valor de R$ 2.944.570,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais) para reforço de dotações diversas, consignadas no orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único do Art. 4º da Lei nº 1.557, de 09 de Dezembro de 1.997,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.944.570,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais), destinado para reforço de dotações no orçamento vigente, a saber:
Órgão : 0300 - Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
0305.0307021.2035 - Manut. do Departamento de Desenvolvimento Comunitário
3111.00 - Pessoal Civil 29.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 8.000,00
Soma 37.000,00
Órgão : 0400 - Procuradoria Geral
0403.0307021.2046 - Manut. do Departamento Assistência Judiciária
3111.00 - Pessoal Civil 59.000,00
Soma 59.000,00
Órgão : 0500 - Assessoria de Comunicação Social
0501.0307021.2049 - Manutenção da ACS
3111.00 - Pessoal Civil 23.000,00
Soma 23.000,00
Órgão : 0600 - Secretaria Municipal de Planejamento
0602.1058323.2057 - Manut. do Departamento de Planejamento Urbano
3111.00 - Pessoal Civil 44.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
Soma 54.000,00
0604.0309040-2059 - Orçamento e Acompanhamento Exec. Orçamentária
3111.00 - Pessoal Civil 33.000,00
Soma 33.000,00
Órgão: 0700 - Secretaria Municipal de Fazenda
0705.0308032.2072 - Controle Ger. Financ./ Análise de Contratos
3113.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
Soma 10.000,00
Órgão : 0800 - Secretaria Municipal de Administração
0804.1582495.2090 - Benefícios ao Pessoal Aposentado, Pensionista
3251.00 – Inativos 2.700.000,00
Soma 2.700.000,00
0806.0307021.2091 - Manut. do Departamento de Suprimento
3111.00 - Pessoal Civil 15.000,00
Soma 15.000,00
Órgão : 1000 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
1001.0307021.2098 - Custeio de Viagens a Serviço da SEMDE
3111.00 - Pessoal Civil 2.570,00
Soma 2.570,00
1003.0418111.2101 - Abastecimento e Fomento a Produção Rural
3111.00 - Pessoal Civil 11.000,00
Soma 11.000,00
TOTAL GERAL 2.944.570,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, serão decorrentes da anulação parcial de dotações, a saber:
Órgão : 0200 - Gabinete do Prefeito
0201.0307020.2008 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3111.00 - Pessoal Civil 80.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 50.000,00
Soma 130.000,00
0201.0307021.2012 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
3111.00 - Pessoal Civil 15.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
Soma 25.000,00
Órgão : 0300 - Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
0301.0307021.2014 - Manutenção Gabinete da SMGAS
3111.00 - Pessoal Civil 50.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 20.000,00
Soma 70.000,00
0302.1581486.2027 - Planejamento, Desenvolvimento e Manut. do DEAC
3111.00 - Pessoal Civil 140.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 30.000,00
Soma 170.000,00
0303.1407021.2030 - Manut. Departamento de Trabalho
3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 20.000,00
Soma 120.000,00
0304.1007021.2033 - Planej.Desenv.e Manutenção Serviços de Habitação
3111.00 - Pessoal Civil 60.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
Soma 70.000,00
0306.0307021.2041 - Manut. Deptº Assuntos Políticos
3111.00 - Pessoal Civil 25.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 5.000,00
Soma 30.000,00
Órgão: 0400 - Procuradoria Geral
0401.0307021.2042 - Manut. Gabinete da Procuradoria Geral
3111.00 - Pessoal Civil 90.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 30.000,00
Soma 120.000,00
0402.0307021.2045 - Manut.da Procurad.Judicial e Extra-Judicial
3111.00 - Pessoal Civil 75.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 15.000,00
Soma 90.000,00
0404.0307021.2048 - Manutenção da Procuradoria Consultiva
3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 15.000,00
Soma 45.000,00
Órgão : 0600 - Secretaria Municipal de Planejamento
0601.0309021.2053 - Manut. da Secretaria Municipal de Planejamento
3111.00 - Pessoal Civil 40.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 5.000,00
Soma 45.000,00
0603.0309043.2058 - Modernização Administrativa da PMI
3111.00 - Pessoal Civil 15.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
Soma 25.000,00
Órgão : 0700 - Secretaria Municipal de Fazenda
0703.0308032.2070 - Controle de Finanças Públicas
3111.00 - Pessoal Civil 60.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 22.000,00
Soma 82.000,00
0704.0308032.2071 - Controle Contábil e Orçamentário
3111.00 - Pessoal Civil 50.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 20.000,00
Soma 70.000,00
0705.0308032.2072 - Controle Ger. Financ./Análise de Contratos
3111.00 - Pessoal Civil 20.000,00
Soma 20.000,00
Órgão : 0800 - Secretaria Municipal de Administração
0801.0307021.2073 - Manut. Secretaria Municipal de Administração
3111.00 - Pessoal Civil 120.000,00
Soma 120.000,00
0801.0307021.2076 - Servidores a Disposição de Outras Entidades
3111.00 - Pessoal Civil 253.570,00
3113.00 – Obrigações Patronais 100.000,00
Soma 353.570,00
0803.0307021.2085 - Manut. Deptº Desenv. Recursos Humanos
3111.00 - Pessoal Civil 49.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 25.000,00
Soma 74.000,00
0804.0307021.2087 - Manut. Deptº de Administração Recursos Humanos
3111.00 - Pessoal Civil 420.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 100.000,00
Soma 520.000,00
Órgão : 0900 - Serviço Municipal de Dados
0901.0307021.2094 - Manut. Serviço Municipal de Dados
3111.00 - Pessoal Civil 150.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 25.000,00
Soma 175.000,00
Órgão : 1200 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
1201.0307021.2103 - Manut. da Secret. Municipal de Obras Públicas
3111.00 - Pessoal Civil 25.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 5.000,00
Soma 30.000,00
1203.0307021.2106 - Administração e Controle de Obras
3111.00 - Pessoal Civil 40.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 40.000,00
Soma 80.000,00
Órgão : 1300 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
1302.0307021.2112 - Manutenção do Deptº de Meio Ambiente
3111.00 - Pessoal Civil 250.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 50.000,00
Soma 300.000,00
1304.1691573.2118 - Planej. Coord. Trânsito, Transporte Público Urbano
3111.00 - Pessoal Civil 10.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 15.000,00
Soma 25.000,00
1305.1057323.2121 - Fiscal., Legisl. Urbana, Análise Projeto e Lic. Obras
3111.00 - Pessoal Civil 115.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 40.000,00
Soma 155.000,00
TOTAL GERAL 2.944.570,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 31 de março de 1998.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.944.570,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais), destinado para reforço de dotações no orçamento vigente, a saber:
Órgão : 0300 - Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
0305.0307021.2035 - Manut. do Departamento de Desenvolvimento Comunitário
3111.00 - Pessoal Civil 29.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 8.000,00
Soma 37.000,00
Órgão : 0400 - Procuradoria Geral
0403.0307021.2046 - Manut. do Departamento Assistência Judiciária
3111.00 - Pessoal Civil 59.000,00
Soma 59.000,00
Órgão : 0500 - Assessoria de Comunicação Social
0501.0307021.2049 - Manutenção da ACS
3111.00 - Pessoal Civil 23.000,00
Soma 23.000,00
Órgão : 0600 - Secretaria Municipal de Planejamento
0602.1058323.2057 - Manut. do Departamento de Planejamento Urbano
3111.00 - Pessoal Civil 44.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
Soma 54.000,00
0604.0309040-2059 - Orçamento e Acompanhamento Exec. Orçamentária
3111.00 - Pessoal Civil 33.000,00
Soma 33.000,00
Órgão: 0700 - Secretaria Municipal de Fazenda
0705.0308032.2072 - Controle Ger. Financ./ Análise de Contratos
3113.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
Soma 10.000,00
Órgão : 0800 - Secretaria Municipal de Administração
0804.1582495.2090 - Benefícios ao Pessoal Aposentado, Pensionista
3251.00 – Inativos 2.700.000,00
Soma 2.700.000,00
0806.0307021.2091 - Manut. do Departamento de Suprimento
3111.00 - Pessoal Civil 15.000,00
Soma 15.000,00
Órgão : 1000 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
1001.0307021.2098 - Custeio de Viagens a Serviço da SEMDE
3111.00 - Pessoal Civil 2.570,00
Soma 2.570,00
1003.0418111.2101 - Abastecimento e Fomento a Produção Rural
3111.00 - Pessoal Civil 11.000,00
Soma 11.000,00
TOTAL GERAL 2.944.570,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, serão decorrentes da anulação parcial de dotações, a saber:
Órgão : 0200 - Gabinete do Prefeito
0201.0307020.2008 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3111.00 - Pessoal Civil 80.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 50.000,00
Soma 130.000,00
0201.0307021.2012 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
3111.00 - Pessoal Civil 15.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
Soma 25.000,00
Órgão : 0300 - Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
0301.0307021.2014 - Manutenção Gabinete da SMGAS
3111.00 - Pessoal Civil 50.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 20.000,00
Soma 70.000,00
0302.1581486.2027 - Planejamento, Desenvolvimento e Manut. do DEAC
3111.00 - Pessoal Civil 140.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 30.000,00
Soma 170.000,00
0303.1407021.2030 - Manut. Departamento de Trabalho
3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 20.000,00
Soma 120.000,00
0304.1007021.2033 - Planej.Desenv.e Manutenção Serviços de Habitação
3111.00 - Pessoal Civil 60.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
Soma 70.000,00
0306.0307021.2041 - Manut. Deptº Assuntos Políticos
3111.00 - Pessoal Civil 25.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 5.000,00
Soma 30.000,00
Órgão: 0400 - Procuradoria Geral
0401.0307021.2042 - Manut. Gabinete da Procuradoria Geral
3111.00 - Pessoal Civil 90.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 30.000,00
Soma 120.000,00
0402.0307021.2045 - Manut.da Procurad.Judicial e Extra-Judicial
3111.00 - Pessoal Civil 75.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 15.000,00
Soma 90.000,00
0404.0307021.2048 - Manutenção da Procuradoria Consultiva
3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 15.000,00
Soma 45.000,00
Órgão : 0600 - Secretaria Municipal de Planejamento
0601.0309021.2053 - Manut. da Secretaria Municipal de Planejamento
3111.00 - Pessoal Civil 40.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 5.000,00
Soma 45.000,00
0603.0309043.2058 - Modernização Administrativa da PMI
3111.00 - Pessoal Civil 15.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
Soma 25.000,00
Órgão : 0700 - Secretaria Municipal de Fazenda
0703.0308032.2070 - Controle de Finanças Públicas
3111.00 - Pessoal Civil 60.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 22.000,00
Soma 82.000,00
0704.0308032.2071 - Controle Contábil e Orçamentário
3111.00 - Pessoal Civil 50.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 20.000,00
Soma 70.000,00
0705.0308032.2072 - Controle Ger. Financ./Análise de Contratos
3111.00 - Pessoal Civil 20.000,00
Soma 20.000,00
Órgão : 0800 - Secretaria Municipal de Administração
0801.0307021.2073 - Manut. Secretaria Municipal de Administração
3111.00 - Pessoal Civil 120.000,00
Soma 120.000,00
0801.0307021.2076 - Servidores a Disposição de Outras Entidades
3111.00 - Pessoal Civil 253.570,00
3113.00 – Obrigações Patronais 100.000,00
Soma 353.570,00
0803.0307021.2085 - Manut. Deptº Desenv. Recursos Humanos
3111.00 - Pessoal Civil 49.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 25.000,00
Soma 74.000,00
0804.0307021.2087 - Manut. Deptº de Administração Recursos Humanos
3111.00 - Pessoal Civil 420.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 100.000,00
Soma 520.000,00
Órgão : 0900 - Serviço Municipal de Dados
0901.0307021.2094 - Manut. Serviço Municipal de Dados
3111.00 - Pessoal Civil 150.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 25.000,00
Soma 175.000,00
Órgão : 1200 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
1201.0307021.2103 - Manut. da Secret. Municipal de Obras Públicas
3111.00 - Pessoal Civil 25.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 5.000,00
Soma 30.000,00
1203.0307021.2106 - Administração e Controle de Obras
3111.00 - Pessoal Civil 40.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 40.000,00
Soma 80.000,00
Órgão : 1300 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
1302.0307021.2112 - Manutenção do Deptº de Meio Ambiente
3111.00 - Pessoal Civil 250.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 50.000,00
Soma 300.000,00
1304.1691573.2118 - Planej. Coord. Trânsito, Transporte Público Urbano
3111.00 - Pessoal Civil 10.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 15.000,00
Soma 25.000,00
1305.1057323.2121 - Fiscal., Legisl. Urbana, Análise Projeto e Lic. Obras
3111.00 - Pessoal Civil 115.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 40.000,00
Soma 155.000,00
TOTAL GERAL 2.944.570,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 31 de março de 1998.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL