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Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Decreto Nº2740 de 28/11/1990


"Dispõe sobre redistribuição de dotações orçamentárias para atendimento de encargos com o pessoal, em virtude de relotação de pessoal".

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.093, de 11 de dezembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1º - Devido a relotação do pessoal, fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 51.946.000,00 (cinquenta e um milhões, novecentos e quarenta e seis mil cruzeiros) para cobertura de despesas com encargos de pessoal, codificadas e classificadas, conforme anexo I e discriminadas pelos seguintes órgãos:

0200
- Gabinete do Prefeito
Cr$
2.000.000,00
0700
- Secretaria M. de Planejamento
Cr$
89.000,00
0800
- Secretaria Municipal de Fazenda
Cr$
494.000,00
0900
- Secretaria Mun. de Administração
Cr$
1.364.000,00
1000
- Sec. Mun. de Educ., Cult., Esp. e Lazer
Cr$
30.013.000,00
1100
- Secretaria Mun. de Trab. e A. Social
Cr$
156.000,00
1200
- Secretaria Municipal de Saúde
Cr$
16.359.000,00
1400
- Sec. Mun. de Serv. Urb. e Meio Amb.
Cr$
1.471.000,00

SOMA....................................................................
Cr$
51.946.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do presente crédito adicional, nos termos do artigo 66 da Lei Federal nº 4.320/64, decorrerão da anulação, por redistribuição das dotações, codificadas e classificadas, conforme anexo II e discriminadas pelos seguintes órgãos:

0900
- Secretaria Mun. de Administração
Cr$
14.000.000,00
1000
- Sec. Mun. de Educ. Cult. Esp. e Lazer
Cr$
20.000.000,00
1100
- Sec. Mun. de Trab. e Ação Social
Cr$
10.000.000,00
1200
- Secretaria Municipal de Saúde
Cr$
5.946.000,00
1400
- Sec. Mun. de Serv. Urb. e Meio Ambiente
Cr$
2.000.000,00





SOMA ......................................................................
Cr$
51.946.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 28 de novembro de 1990.



Francisco Carlos CHICO FERRAMENTA Delfino
PREFEITO MUNICIPAL

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