O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Pelotão Ecológico Mirim do Município de Ipatinga, com o objetivo de defender o Meio Ambiente, combater crimes contra a natureza, o patrimônio público e, de forma geral, a degradação ambiental, na circunscrição do Município de Ipatinga.

Parágrafo único. O Pelotão Ecológico Mirim, de que trata este artigo, será formado por alunos da rede municipal de ensino, em grupos de, no máximo, 20 (vinte) alunos.

Art. 2º - O Pelotão Ecológico Mirim, de que trata esta Lei, deverá receber cursos de educação ambiental e de conhecimento sobre a legislação ambiental do Município de Ipatinga, ministrados nas escolas municipais.

Art. 3º - O Pelotão Ecológico Mirim será orientado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do Município de Ipatinga.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 07 de agosto de 2003.

Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL