O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 24 do Decreto Municipal n.º 10.792, de 10 de novembro de 2023, que trata da revisão e alteração do Plano de Contratações Anual - PCA;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto acresce itens aos Anexos I e II integrantes do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025 - que "Dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025.", na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 4 de junho de 2025.

JOSÉ PEDRO DE FREITAS
Prefeito de Ipatinga em Exercício



ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE

051 SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE CONTRATAÇÃO 02/07/2025 250 62.250,00 NÃO BAIXA
TREINAMENTO DE PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL
E CONTINUADA DOS PROFESSORES
DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CUSTEANDO DESPESAS COM VAGAS
EM CURSOS, TREINAMENTOS,
CAPACITAÇÕES, SEMINÁRIOS,
CONGRESSOS, FÓRUNS E AFINS.



ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE

053 SERVIÇOS DE PALESTRANTES CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CONTRATAÇÃO 01/09/2025 NÃO SE APLICA 20.000,00 NÃO MÉDIA
ESPECIALIZADOS E QUALIFICADOS PARA
TRABALHAR OS TEMAS NECESSÁRIOS NOS
SEMINÁRIOS , CAPACITAÇÕES, CONFERÊNCIAS,
DENTRE OUTROS EVENTOS, PROMOVIDOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIALE POR SEUS RESPECTIVOS FUNDOS.



ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ - SESCON

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE

028 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO ZERO CONTRATAÇÃO 13/12/2025 NÃO SE APLICA 350.000,00 NÃO BAIXA
TRAÇÃO MECÂNICA QUILÔMETRO É ESSENCIAL PARA
O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL,
CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA
QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE IPATINGA.



Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

051 - SME SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E 21300/SME BAIXA
TREINAMENTO


Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS

Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

053 - SMAS SERVIÇOS DE PALESTRANTES 21500/SMAS MÉDIA


Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ - SESCON

Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez