Decreto Nº11615 de 02/06/2025
"Nomeia, em substituição, representante do Poder Executivo Municipal, para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB)."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Elisângela Aparecida Pereira Nunes, em substituição ao membro titular Ana Cristina Neves Abreu Silva, para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
Parágrafo único. O mandato dos Conselheiros do CACS-FUNDEB complementará o mandato dos membros substituídos, observado o disposto no Decreto Municipal nº 10.439, de 25 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 2 de junho 2025.
JOSÉ PEDRO DE FREITAS
Prefeito de Ipatinga em Exercício
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Elisângela Aparecida Pereira Nunes, em substituição ao membro titular Ana Cristina Neves Abreu Silva, para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
Parágrafo único. O mandato dos Conselheiros do CACS-FUNDEB complementará o mandato dos membros substituídos, observado o disposto no Decreto Municipal nº 10.439, de 25 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 2 de junho 2025.
JOSÉ PEDRO DE FREITAS
Prefeito de Ipatinga em Exercício