O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 5.036 de 26 de dezembro de 2025, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Subunidade: 02.21600.001 GABINETE DA SEMCEL
Proj/Ativ: 02.21600.001.04.122.0002.2.130 MANUTENÇÃO DA SEMCEL
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 63.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ
Subunidade: 02.21800.004 DEFESA CIVIL
Proj/Ativ: 02.21800.004.06.182.0016.2.143 DEFESA CIVIL
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO: 93.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22500 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE IPATINGA
Subunidade: 02.22500.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL
Proj/Ativ: 02.22500.001.13.391.0008.2.169 RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTÍCO
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 63.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.28000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Subunidade: 02.28000.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Proj/Ativ: 02.28000.001.99.999.9999.0.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 93.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 27 de maio de 2025.

JOSÉ PEDRO DE FREITAS
Prefeito de Ipatinga em Exercício