O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, com o objetivo de promover o empreendedorismo entre os idosos, integrando as comemorações do Dia Internacional do Idoso.

Art. 2º Durante a Semana de Incentivo ao Empreendedorismo da - Pessoa Idosa, serão realizadas as seguintes atividades:

I. Workshops, palestras e cursos focados em habilidades empreendedoras, inovação e tecnologia digital adaptados para idosos;

II. Eventos de networking, incluindo feiras de negócios e encontros, para conectar idosos empreendedores com potenciais investidores, mentores e outros empreendedores;

III. Sessões de mentoria e aconselhamento com profissionais experientes no campo do empreendedorismo e negócios.

Art. 3° O Poder Executivo Municipal será responsável pela organização, promoção e avaliação da Semana de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa, podendo estabelecer parcerias com instituições de ensino, empresas privadas e organizações da sociedade civil.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ipatinga, aos 21 de dezembro de 2023.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga