O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cancelados Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2016 a 2022, no valor de R$ 40.888.103,55 (quarenta milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e três reais e cinquenta e cinco centavos), relativos às despesas não realizadas até a entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar Processados de que trata o caput estão relacionados no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 15 de dezembro de 2023.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga





ANEXO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 A 2022
FORNECEDOR ANO DOTAÇÃO/EMPENHO VALOR
ADRIANO WESTPHAL DA SILVA 2016 114/8720 R$ 293,33
AELSON PEREIRA NEVES ME - CHAVEIRO AELSON 2016 103/9436 R$ 1.123,33
BH SEG EQUIP,PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA 2016 120/9143 R$ 4.252,00
CARLOS HENRIQUE CARDOSO MEDEIROS 2016 114/9049 R$ 8.433,51
CATARINA ÂNGELA DE FÁTIMA 2016 114/11963 R$ 7.898,10
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A 2016 96/765 R$ 25.265,55
CONCEIÇÃO APARECIDA COELHO 2016 114/11965 R$ 2.988,29
DIRETRIZ INFORMÁTICA EIRELI 2016 103/9891 R$ 6.563,72
EDIANEZ PEREIRA ARAÚJO 2016 114/1538 R$ 1.633,50
FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER 2016 121/906 R$ 565,00
GILMAR DE DEUS 2016 122/11217 R$ 60,48
GOLD LIMP DISTRIBUIDORA DE MAT.DESCARTÁVEIS 2016 100/6903 R$ 2.320,70
GOLD LIMP DISTRIBUIDORA DE MAT.DESCARTÁVEIS 2016 100/11003 R$ 891,50
JUSSARA MARIA RODRIGUES MOREIRA 2016 103/945 R$ 44,80
JUSSARA MARIA RODRIGUES MOREIRA 2016 103/9139 R$ 375,15
LINCOLN MATOS HAUSSMANN 2016 117/11618 R$ 71,50
LINCOLN MATOS HAUSSMANN 2016 117/12067 R$ 25,00
LINCOLN MATOS HAUSSMANN 2016 117/12068 R$ 280,70
LUCAS HENRIQUE SOARES RIBEIRO 2016 122/11208 R$ 20,16
LUDIMILA CRISTINA LEBLANCH VASCONCELOS 2016 122/6082 R$ 53,76
LUIZ FERNANDO LOZI DO CARMO 2016 114/9053 R$ 4.956,63
MARCOS GERALDO DE CASTRO JUSTINO 2016 114/1652 R$ 3.974,08
MARIA DA CONCEIÇÃO REIS 2016 119/4866 R$ 1.352,40
MARIA GORETE DE OLIVEIRA MOTA 2016 114/11880 R$ 1.898,15
MARTA FERNANDES DE SOUZA 2016 123/5424 R$ 2.175,00
MICHELE GOMES FREITAS 2016 114/10930 R$ 2.671,67
MINERVINO RAMOS DA CHAGAS 2016 114/12147 R$ 4.467,04
MINERVINO RAMOS DA CHAGAS 2016 97/12149 R$ 21.827,74
MIRTES ALMEIDA NASCIMENTO 2016 114/1525 R$ 49.534,20
MIRTES ALMEIDA NASCIMENTO 2016 114/1529 R$ 13.453,69
NÚBIA DOS SANTOS MOREIRA 2016 114/4077 R$ 521,63
PAPELARIA AMERICANA LTDA 2016 100/5683 R$ 5.934,50
PAPELARIA AMERICANA LTDA 2016 100/6912 R$ 5.395,00
POSTO ML 300 LTDA EPP 2016 107/9802 R$ 5.621,68
POSTO ML 300 LTDA EPP 2016 107/9803 R$ 1.168,76
POSTO ML 300 LTDA EPP 2016 107/10382 R$ 241,74
POSTO ML 300 LTDA EPP 2016 107/10384 R$ 4.590,63
POSTO ML 300 LTDA EPP 2016 107/11309 R$ 57,45
POSTO ML 300 LTDA EPP 2016 107/11419 R$ 13.167,28
POSTO ML 300 LTDA EPP 2016 107/11517 R$ 5.926,54
POSTO ML 300 LTDA EPP 2016 107/11917 R$ 4.924,34
POSTO ML 300 LTDA EPP 2016 107/12130 R$ 223,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA 2016 988/28040001 R$ 26.350.882,37
RODRIGO LUIZ BENEVIDES 2016 97/12148 R$ 10.236,96
ROSA MARIA MIRANDA MENDONÇA 2016 122/8398 R$ 6,72
SERVIÇOS DE RADIOLOGIA SÃO JUDAS TADEU LTDA 2016 121/3603 R$ 2.185,00
SHIRLEY MACLAINE BELCHIOR 2016 114/8986 R$ 3.022,88
SILVEIRA E MARTINS EXTINTORES LTDA 2016 120/10487 R$ 3.842,04
SÔNIA LÚCIA DA SILVA GANDRA 2016 114/2501 R$ 10.723,30
STOP SHOP COMÉRCIO PROD.ALIMENTÍCIOS LTDA 2016 100/2639 R$ 1.028,55
STOP SHOP COMÉRCIO PROD.ALIMENTÍCIOS LTDA 2016 100/8782 R$ 1.740,00
STOP SHOP COMÉRCIO PROD.ALIMENTÍCIOS LTDA 2016 100/10268 R$ 1.740,00
STOP SHOP COMÉRCIO PROD.ALIMENTÍCIOS LTDA 2016 100/11007 R$ 48,00
STOP SHOP COMÉRCIO PROD.ALIMENTÍCIOS LTDA 2016 100/11024 R$ 1.272,00
STOP SHOP COMÉRCIO PROD.ALIMENTÍCIOS LTDA 2016 100/11015 R$ 1.740,00
TECNÓPTICA ÓPTICA LABORATORIAL LTDA 2016 120/8133 R$ 5.055,00
TOTAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA 2016 103/6090 R$ 43.600,00
UNIMED V.DO AÇO COOPERATIVA DE TRAB. 2016 121/919 R$ 998,00
UNIMED V.DO AÇO COOPERATIVA DE TRAB. 2016 121/1082 R$ 4.325,00
VALE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP 2016 103/8948 R$ 617,23
VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS 2016 97/10528 R$ 7.392,41
WA RIBEIRO ME 2016 103/9613 R$ 354,00
WANESSA VASCONCELOS DIAS COSTA 2016 114/6128 R$ 1.170,21
WELINGTON ALVES FERNANDES 2016 122/11210 R$ 11,81
WOLTINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME 2016 100/11019 R$ 26,60
ZÉLIA MARIA ALVES RABELO 2016 114/1531 R$ 34.215,45
AÉCIO ALVES DA SILVA 2017 119/12102 R$ 27.919,00
ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA 2017 119/11459 R$ 1.726,21
AMADOR FRANCISCO DA SILVA NETO 2017 119/12123 R$ 7.106,06
ANA CAROLINA MALINIDE JESUS MARTINS 2017 119/12101 R$ 18.379,74
CRISPIM ELIAS CAMPOS NETO II 2017 119/12091 R$ 20.339,05
DANIEL BOTELHO GUERRA 2017 119/11596 R$ 9.896,77
DANIEL BOTELHO GUERRA 2017 119/12108 R$ 2.827,64
EDUARDO HENRIQUE MARTINS PEREIRA 2017 119/11520 R$ 30.710,90
ELIZABETH CAMPOS MIRANDA 2017 119/12103 R$ 39.086,60
ELTON MOREIRA DA SILVA 2017 119/11542 R$ 22.335,20
EVALDO DOS SANTOS 2017 119/11585 R$ 19.793,56
FRANCO GERARD EMPEREUR 2017 119/11530 R$ 7.396,01
ILMA ANDREIA PEREIRA SILVA 2017 119/11673 R$ 3.534,56
JOEL MARIANO 2017 119/11732 R$ 3.436,24
JOSÉ CARDOSO SACRAMENTO FILHO 2017 119/11726 R$ 1.849,00
JOSÉ VANDER DA SILVA 2017 119/12093 R$ 841,41
JÚLIO CÉSAR XAVIER CORREA 2017 119/11449 R$ 1.897,68
KLEIDSON TESCHE CHADER 2017 119/11586 R$ 19.086,66
LUCAS EDUARDO FRANCO 2017 119/11668 R$ 312,39
LUIZ FRANCISO BELINI 2017 119/11504 R$ 21.404,56
LUZINETH FARIA ALVES 2017 119/11507 R$ 25.127,10
NÉLIO PINHEIRO DA SILVA 2017 119/11593 R$ 32.199,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA 2017 1004/278 R$ 13.821.199,12
RICIELLY GANDRA ORTOLANI 2017 119/11588 R$ 25.127,10
SARAH VASCONCELOS SILVA 2017 119/11473 R$ 2.247,82
SUELY JOSÉ DA CRUZ GOMES 2017 119/11577 R$ 961,76
C E A PRODUTOS E SERVIÇOS GRÁFICOS 2019 127/877 R$ 1.116,61
MAXWEL RIBEIRO BICALHO 2021 148/4755 R$ 8.619,06
WILLIAN HENRIQUE DOS PRASERES MACHADO 2021 148/2393 R$ 7.992,23
WILLIAN HENRIQUE DOS PRASERES MACHADO 2021 129/4477 R$ 156,71
TOTAL R$ 40.888.103,55