Decreto Nº10546 de 12/05/2023
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2022, fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para reforço da seguinte dotação consignada no Orçamento vigente:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21200 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 21200.001 Gabinete da SESUMA
Proj/Ativ: 2.21200.001.04.122.0002.2100 Manutenção da SESUMA
Fonte: 25010000000 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.300.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 1.300.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão do superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com os arts. 8º e 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal n.º 10.544, de 11 de maio de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 12 de maio de 2023
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2022, fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para reforço da seguinte dotação consignada no Orçamento vigente:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21200 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 21200.001 Gabinete da SESUMA
Proj/Ativ: 2.21200.001.04.122.0002.2100 Manutenção da SESUMA
Fonte: 25010000000 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.300.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 1.300.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão do superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com os arts. 8º e 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal n.º 10.544, de 11 de maio de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 12 de maio de 2023
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga