O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.°4.303, de 29 de dezembro de 2021, fica aberto crédito adicional suplementar no valor R$6.000,00 (seis mil reais), para reforço das dotações seguintes consignadas no Orçamento vigente:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 2.2100.001.10.301.0004.2226 Manutenção do Laboratório de Fitoterapia
Fonte: 253 IDUSO: T
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 6.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, na forma do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 20 de setembro de 2022.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal