O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada utilidade pública a Associação Deus é Fiel de Ipatinga, associação jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Rio Jordão, nº 120, Bairro Parque das Águas, no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º São objetivos da Associação Deus é Fiel de Ipatinga, dentre outros:

I - desenvolver habilidades manuais, artesanatos diversos, tais como aqueles com a utilização de retalhos, técnicas diferentes de pinturas, cestaria, escultura em madeira, materiais recicláveis e atividades agroindustriais;

II - promover o aprendizado de diversos ofícios na comunidade e, ao mesmo tempo, procurando incluir essas pessoas no mercado de trabalho, através de parcerias com empregadores;

III - incentivar a participação da comunidade nas áreas de esporte, lazer, agricultura e através de promoção de eventos e atividades continuadas;

IV - promover atividades culturais como: dança, música, teatro e literatura, nas comunidades e escolas;

V - executar projetos de conscientização na área de saúde, assistência e agricultura através de palestras e vídeos profissionais da área;

VI - desenvolver a consciência do cidadão sobre seus direitos e deveres na convivência social e na sua relação como meio ambiente.

Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ipatinga, aos 15 de julho de 2021.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal