Lei Nº de 01/01/2021
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências."
LEI Nº 4131/2021 - "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 4.120, de 4 de janeiro de 2021."
DECRETO Nº 9575/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.710.000,00 (um milhão e setecentos e dez mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9577/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.601.000,00 (quatro milhões e seiscentos e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9582/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.000,00 (setecentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9589/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 362.945,00 (trezentos e sessenta e dois mil e novecentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9594/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.482.000,00 (seis milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9595/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9600/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 890.400,00 (oitocentos e noventa mil e quatrocentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9603/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9604/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.245.000,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9610/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.985.438,19 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9611/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 783.600,00 (setecentos e oitenta e três mil e seiscentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9612/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.800,00 (cento e setenta e três mil e oitocentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9619/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 968.000,00 (novecentos e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9624/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.567.000,00 (dois milhões e quinhentos e sessenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9626/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9631/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.851.300,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e trezentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9632/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9635/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9638/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9639/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9640/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências.
DECRETO Nº 9643/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9644/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.200,00 (trezentos e cinquenta mil e duzentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9649/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.400.430,53 (cinco milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9651/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.188,23 (quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9652/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.010.000,00 (seis milhões e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9662/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9667/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9668/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9671/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 833.900,00 (oitocentos e trinta e três mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9673/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 801.500,00 (oitocentos e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9674/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.420.000,00 (dois milhões e quatrocentos e vinte mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9675/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9677/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.620,00 (cento e dezessete mil e seiscentos e vinte reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9678/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9680/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.204.000,00 (três milhões e duzentos e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9685/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 234.244,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e quarenta e quatro reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9686/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 631.494,00 (seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9687/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.933.990,00 (um milhão, novecentos e trinta e três mil e novecentos e noventa reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9690/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9692/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9694/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.437.627,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9697/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9698/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.269.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente. - (REVOGADO PELO DECRETO Nº 9705/2021)
DECRETO Nº 9699/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9701/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 208.287,00 (duzentos e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9705/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.269.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9706/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 351.600,00 (trezentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9707/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.486.900,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9710/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.455.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9711/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9716/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.348.000,00 (oito milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9717/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.521.000,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9719/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9724/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.616.000,00 (seis milhões, seiscentos e dezesseis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9725/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.360.000,00 (quatro milhões, trezentos e sessenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9728/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.711.200,00 (um milhão, setecentos e onze mil, duzentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9731/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.850,00 (noventa mil, oitocentos e cinquenta reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9732/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9733/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 404.900,00 (quatrocentos e quatro mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9734/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9739/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9742/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9744/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9748/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.682,80 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9749/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9760/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 814.000,00 (oitocentos e quatorze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9769/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9770/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.831.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9774/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9779/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.497.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9781/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9782/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9784/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9785/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 765.200,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9790/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9791/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.048.000,00 (seis milhões e quarenta e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9802/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9805/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.478.502,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e quinhentos e dois reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9811/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9815/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.553,10 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9817/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.163.000,00 (sete milhões, cento e sessenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9825/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9828/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9830/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.760.831,00 (um milhão setecentos e sessenta mil e oitocentos e trinta e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9833/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.076.912,95 (dois milhões, setenta e seis mil, novecentos e doze reais e noventa e cinco centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9835/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9836/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9838/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.605.000,00 (nove milhões e seiscentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9839/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.679.000,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9840/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9841/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.235.901,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9842/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9845/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9849/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9852/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.057,40 (noventa e um mil, cinquenta e sete reais e quarenta centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9856/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9857/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.181,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9860/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9861/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9865/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9866/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.209.900,00 (um milhão, duzentos e nove mil e novecentos reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9867/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 293.920,97 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e vinte reais e noventa e sete centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9869/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.655.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9870/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.510.000,00 (dez milhões, quinhentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9871/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.764,00 (trezentos e oitenta e dois mil e setecentos e sessenta e quatro reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9872/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9875/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9876/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9886/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.019.000,00 (quatro milhões e dezenove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9895/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.500,00 (setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9899/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9901/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.478,00 (quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos e setenta e oito reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9906/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9911/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.830.000,00 (dez milhões, oitocentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9923/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9924/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinquenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9925/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9928/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9930/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9575/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.710.000,00 (um milhão e setecentos e dez mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9577/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.601.000,00 (quatro milhões e seiscentos e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9582/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.000,00 (setecentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9589/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 362.945,00 (trezentos e sessenta e dois mil e novecentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9594/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.482.000,00 (seis milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9595/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9600/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 890.400,00 (oitocentos e noventa mil e quatrocentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9603/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9604/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.245.000,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9610/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.985.438,19 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9611/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 783.600,00 (setecentos e oitenta e três mil e seiscentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9612/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.800,00 (cento e setenta e três mil e oitocentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9619/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 968.000,00 (novecentos e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9624/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.567.000,00 (dois milhões e quinhentos e sessenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9626/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9631/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.851.300,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e trezentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9632/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9635/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9638/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9639/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9640/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências.
DECRETO Nº 9643/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9644/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.200,00 (trezentos e cinquenta mil e duzentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9649/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.400.430,53 (cinco milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9651/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.188,23 (quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9652/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.010.000,00 (seis milhões e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9662/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9667/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9668/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9671/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 833.900,00 (oitocentos e trinta e três mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9673/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 801.500,00 (oitocentos e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9674/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.420.000,00 (dois milhões e quatrocentos e vinte mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9675/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9677/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.620,00 (cento e dezessete mil e seiscentos e vinte reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9678/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9680/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.204.000,00 (três milhões e duzentos e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9685/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 234.244,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e quarenta e quatro reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9686/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 631.494,00 (seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9687/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.933.990,00 (um milhão, novecentos e trinta e três mil e novecentos e noventa reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9690/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9692/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9694/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.437.627,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9697/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9698/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.269.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente. - (REVOGADO PELO DECRETO Nº 9705/2021)
DECRETO Nº 9699/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9701/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 208.287,00 (duzentos e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9705/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.269.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9706/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 351.600,00 (trezentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9707/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.486.900,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9710/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.455.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9711/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9716/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.348.000,00 (oito milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9717/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.521.000,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9719/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9724/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.616.000,00 (seis milhões, seiscentos e dezesseis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9725/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.360.000,00 (quatro milhões, trezentos e sessenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9728/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.711.200,00 (um milhão, setecentos e onze mil, duzentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9731/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.850,00 (noventa mil, oitocentos e cinquenta reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9732/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9733/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 404.900,00 (quatrocentos e quatro mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9734/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9739/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9742/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9744/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9748/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.682,80 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9749/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9760/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 814.000,00 (oitocentos e quatorze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9769/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9770/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.831.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9774/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9779/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.497.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9781/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9782/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9784/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9785/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 765.200,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9790/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9791/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.048.000,00 (seis milhões e quarenta e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9802/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9805/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.478.502,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e quinhentos e dois reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9811/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9815/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.553,10 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9817/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.163.000,00 (sete milhões, cento e sessenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9825/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9828/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9830/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.760.831,00 (um milhão setecentos e sessenta mil e oitocentos e trinta e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9833/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.076.912,95 (dois milhões, setenta e seis mil, novecentos e doze reais e noventa e cinco centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9835/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9836/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9838/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.605.000,00 (nove milhões e seiscentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9839/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.679.000,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9840/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9841/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.235.901,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9842/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9845/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9849/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9852/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.057,40 (noventa e um mil, cinquenta e sete reais e quarenta centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9856/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9857/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.181,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9860/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9861/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9865/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9866/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.209.900,00 (um milhão, duzentos e nove mil e novecentos reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9867/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 293.920,97 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e vinte reais e noventa e sete centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9869/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.655.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9870/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.510.000,00 (dez milhões, quinhentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9871/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.764,00 (trezentos e oitenta e dois mil e setecentos e sessenta e quatro reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9872/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9875/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9876/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9886/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.019.000,00 (quatro milhões e dezenove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9895/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.500,00 (setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9899/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9901/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.478,00 (quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos e setenta e oito reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9906/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9911/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.830.000,00 (dez milhões, oitocentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9923/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9924/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinquenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9925/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9928/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9930/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2021, que estima a Receita em R$ 1.099.607.000,00 (um bilhão, noventa e nove milhões e seiscentos e sete mil reais), e fixa a Despesa em igual valor, conforme os Anexos integrantes desta Lei, em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, nos arts. 160 e 161 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, nas Instruções Normativas n.º 05, de 08 de junho de 2011 e n.º 15, de 14 de dezembro de 2011 - do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e na Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019.
Art. 2º A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, recebimento de transferências correntes e de capital da União e do Estado, e da obtenção de outras fontes de rendas, na forma da legislação em vigor, com os valores discriminados em moeda corrente (R$), obedecendo à seguinte classificação por categoria econômica:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.092.524.000,00
1100.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 205.132.000,00
1200.00.00 Contribuições 22.267.000,00
1300.00.00 Receita Patrimonial 6.901.000,00
1600.00.00 Receita de Serviços 1.501.000,00
1700.00.00 Transferências Correntes 853.901.000,00
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 2.822.000,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 91.024.000,00
2100.00.00 Operações de Crédito 59.650.000,00
2200.00.00 Alienação de Bens 2.450.000,00
2400.00.00 Transferências de Capital 28.924.000,00
DEDUÇÕES DE RECEITAS CORRENTES 83.941.000,00
TOTAL 1.099.607.000,00
Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com as programações orçamentárias e financeiras, distribuída por órgãos e unidades da Administração Pública Municipal, por função e por categoria econômica, com os valores discriminados em moeda corrente (R$) e obedecendo ao seguinte detalhamento:
I - DESPESA POR ÓRGÃOS:
DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$)
ORGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO 32.986.000,00
1.01.00 - Câmara Municipal 32.986.000,00
ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO 1.056.621.000,00
2.01.00 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo 1.482.000,00
2.02.00 - Secretaria Municipal de Governo 1.333.000,00
2.03.00 - Procuradoria Geral do Município 4.062.000,00
2.04.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 3.073.000,00
2.05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 14.046.000,00
2.06.00 - Secretaria Municipal de Fazenda 7.419.000,00
2.07.00 - Secretaria Municipal de Administração 21.984.000,00
2.08.00 - Secretaria Municipal de Dados 9.895.000,00
2.09.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo 4.047.000,00
2.10.00 - Fundo Municipal de Saúde - SMS 454.023.000,00
2.11.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas 51.711.000,00
2.12.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente 71.716.000,00
2.13.00 - Secretaria Municipal de Educação 90.256.000,00
2.14.00 - Controladoria Geral do Município 820.000,00
2.15.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 3.102.000,00
2.16.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 8.137.000,00
2.17.00 - Secretaria Municipal Executiva 1.295.000,00
2.18.00 - Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã 8.117.000,00
2.20.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 15.453.000,00
2.21.00 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 805.000,00
2.22.00 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 7.239.000,00
2.23.00 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável 773.000,00
2.24.00 - Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 10.384.000,00
2.25.00 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga 200.000,00
2.26.00 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 1.485.000,00
2.27.00 - Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga 1.510.000,00
2.28.00 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer 200.000,00
2.29.00 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação 106.123.000,00
2.30.00 - Fundo Municipal de Turismo 100.000,00
2.31.00 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 5.000,00
2.32.00 - Fundo Municipal de Política Públicas sobre Drogas 5.000,00
2.33.00 - Fundo Municipal de Cultura 205.000,00
2.34.00 - Fundo Municipal de Saneamento Básico 23.812.000,00
2.80.00 - Encargos Gerais do Município 131.804.000,00
Reserva de Contingência 10.000.000,00
TOTAL 1.099.607.000,00
II - DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO:
DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$)
01 - Legislativa 28.886.000,00
04 - Administração 108.895.000,00
06 - Segurança Pública 1.432.000,00
08 - Assistência Social 21.633.000,00
09 - Previdência Social 4.100.000,00
10 - Saúde 454.023.000,00
12 - Educação 196.379.000,00
13 - Cultura 918.000,00
14 - Direitos da Cidadania 36.000,00
15 - Urbanismo 94.165.000,00
16 - Habitação 1.118.000,00
17 - Saneamento 23.812.000,00
18 - Gestão Ambiental 1.485.000,00
20 - Agricultura 438.000,00
23 - Comércio e Serviços 2.551.000,00
24 - Comunicações 1.975.000,00
26 - Transporte 10.384.000,00
27 - Desporto e Lazer 5.603.000,00
28 - Encargos Especiais 131.774.000,00
99 - Reserva de Contingência 10.000.000,00
TOTAL 1.099.607.000,00
III - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 945.336.000,00
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 144.271.000,00
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 10.000.000,00
TOTAL DA DESPESA FIXADA 1.099.607.000,00
Art. 4º VETADO.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, internas e externas, observadas as normas da Resolução n.º 43, de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Ipatinga, aos 4 de janeiro de 2021.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2021, que estima a Receita em R$ 1.099.607.000,00 (um bilhão, noventa e nove milhões e seiscentos e sete mil reais), e fixa a Despesa em igual valor, conforme os Anexos integrantes desta Lei, em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, nos arts. 160 e 161 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, nas Instruções Normativas n.º 05, de 08 de junho de 2011 e n.º 15, de 14 de dezembro de 2011 - do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e na Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019.
Art. 2º A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, recebimento de transferências correntes e de capital da União e do Estado, e da obtenção de outras fontes de rendas, na forma da legislação em vigor, com os valores discriminados em moeda corrente (R$), obedecendo à seguinte classificação por categoria econômica:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.092.524.000,00
1100.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 205.132.000,00
1200.00.00 Contribuições 22.267.000,00
1300.00.00 Receita Patrimonial 6.901.000,00
1600.00.00 Receita de Serviços 1.501.000,00
1700.00.00 Transferências Correntes 853.901.000,00
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 2.822.000,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 91.024.000,00
2100.00.00 Operações de Crédito 59.650.000,00
2200.00.00 Alienação de Bens 2.450.000,00
2400.00.00 Transferências de Capital 28.924.000,00
DEDUÇÕES DE RECEITAS CORRENTES 83.941.000,00
TOTAL 1.099.607.000,00
Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com as programações orçamentárias e financeiras, distribuída por órgãos e unidades da Administração Pública Municipal, por função e por categoria econômica, com os valores discriminados em moeda corrente (R$) e obedecendo ao seguinte detalhamento:
I - DESPESA POR ÓRGÃOS:
DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$)
ORGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO 32.986.000,00
1.01.00 - Câmara Municipal 32.986.000,00
ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO 1.056.621.000,00
2.01.00 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo 1.482.000,00
2.02.00 - Secretaria Municipal de Governo 1.333.000,00
2.03.00 - Procuradoria Geral do Município 4.062.000,00
2.04.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 3.073.000,00
2.05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 14.046.000,00
2.06.00 - Secretaria Municipal de Fazenda 7.419.000,00
2.07.00 - Secretaria Municipal de Administração 21.984.000,00
2.08.00 - Secretaria Municipal de Dados 9.895.000,00
2.09.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo 4.047.000,00
2.10.00 - Fundo Municipal de Saúde - SMS 454.023.000,00
2.11.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas 51.711.000,00
2.12.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente 71.716.000,00
2.13.00 - Secretaria Municipal de Educação 90.256.000,00
2.14.00 - Controladoria Geral do Município 820.000,00
2.15.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 3.102.000,00
2.16.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 8.137.000,00
2.17.00 - Secretaria Municipal Executiva 1.295.000,00
2.18.00 - Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã 8.117.000,00
2.20.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 15.453.000,00
2.21.00 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 805.000,00
2.22.00 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 7.239.000,00
2.23.00 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável 773.000,00
2.24.00 - Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 10.384.000,00
2.25.00 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga 200.000,00
2.26.00 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 1.485.000,00
2.27.00 - Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga 1.510.000,00
2.28.00 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer 200.000,00
2.29.00 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação 106.123.000,00
2.30.00 - Fundo Municipal de Turismo 100.000,00
2.31.00 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 5.000,00
2.32.00 - Fundo Municipal de Política Públicas sobre Drogas 5.000,00
2.33.00 - Fundo Municipal de Cultura 205.000,00
2.34.00 - Fundo Municipal de Saneamento Básico 23.812.000,00
2.80.00 - Encargos Gerais do Município 131.804.000,00
Reserva de Contingência 10.000.000,00
TOTAL 1.099.607.000,00
II - DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO:
DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$)
01 - Legislativa 28.886.000,00
04 - Administração 108.895.000,00
06 - Segurança Pública 1.432.000,00
08 - Assistência Social 21.633.000,00
09 - Previdência Social 4.100.000,00
10 - Saúde 454.023.000,00
12 - Educação 196.379.000,00
13 - Cultura 918.000,00
14 - Direitos da Cidadania 36.000,00
15 - Urbanismo 94.165.000,00
16 - Habitação 1.118.000,00
17 - Saneamento 23.812.000,00
18 - Gestão Ambiental 1.485.000,00
20 - Agricultura 438.000,00
23 - Comércio e Serviços 2.551.000,00
24 - Comunicações 1.975.000,00
26 - Transporte 10.384.000,00
27 - Desporto e Lazer 5.603.000,00
28 - Encargos Especiais 131.774.000,00
99 - Reserva de Contingência 10.000.000,00
TOTAL 1.099.607.000,00
III - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 945.336.000,00
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 144.271.000,00
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 10.000.000,00
TOTAL DA DESPESA FIXADA 1.099.607.000,00
Art. 4º VETADO.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, internas e externas, observadas as normas da Resolução n.º 43, de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Ipatinga, aos 4 de janeiro de 2021.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal