A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere o inciso III, art. 4º da Lei n.º 3.133, de 27 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 3.144, de 14 de março de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 718.438,00 (Setecentos e dezoito mil e quatrocentos e trinta e oito reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.026.2116 Serviço de Complementação à Saúde
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 450.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Proj/Ativ: 2.10.08.10.302.019.2119 SAMU 192
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 188.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.033.1049 Piso Básico Variável I - Pró-Jovem
Fonte: 129 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 80.438,00

TOTAL DO ACRÉSCIMO 718.438,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.026.2116 Serviço de Complementação à Saúde
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Proj/Ativ: 2.10.08.10.302.019.2119 SAMU 192
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 188.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.033.1049 Piso Básico Variável I - Pró-Jovem
Fonte: 129 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 76.438,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 4.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO 718.438,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Ipatinga, 24 de junho de 2013.



Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL