Decreto Nº7464 de 18/06/2013
"Aprova o desmembramento de gleba."
A Prefeita Municipal de Ipatinga, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei n.º 565, de 1º de junho de 1977 e suas alterações, na Lei n.º 2.627 de 16 de novembro de 2009 e considerando as instruções do processo administrativo n° 008.008.2013/06463,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desmembramento da gleba registrada sob a matrícula 20.666, f.01, de 31/10/1990, situada no bairro Veneza, nesta cidade, com área total de 962.178,23m², dando origem à área medindo 11.335,30m², com confrontações gerais ao norte medindo 67,2m, ao sul medindo 41,4m, ao leste medindo 195,1m e ao oeste medindo 197,0m, remanescendo a área de 950.842,93m², conforme memorial descritivo e projeto integrantes do PA 008.008.2013/06463.
Art. 2º O desmembramento da área de que trata o Decreto será submetido a Registro Imobiliário no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 18 de junho de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desmembramento da gleba registrada sob a matrícula 20.666, f.01, de 31/10/1990, situada no bairro Veneza, nesta cidade, com área total de 962.178,23m², dando origem à área medindo 11.335,30m², com confrontações gerais ao norte medindo 67,2m, ao sul medindo 41,4m, ao leste medindo 195,1m e ao oeste medindo 197,0m, remanescendo a área de 950.842,93m², conforme memorial descritivo e projeto integrantes do PA 008.008.2013/06463.
Art. 2º O desmembramento da área de que trata o Decreto será submetido a Registro Imobiliário no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 18 de junho de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL