O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere art. 4º da Lei nº 2.990, de 30 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 3.023, de 04 de abril de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 854.000,00 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente a saber:

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.040.2165 Manutenção Serviços Transporte Escolar - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 730.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Atividade: 2.23.01.08.306.038.1077 Aquisição de Alimentos - CDLAF
Fonte: 142 IDUSO: C
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0007 Financiamento BNDES
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 4.6.90.71.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato-interna Principal da Dívida por Contrato-interna 27.000,00 87.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 854.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.014.2163 Manutenção do Depto. Adm. Escolar - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 730.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Atividade: 2.23.01.08.306.038.1077 Aquisição de Alimentos - CDLAF
Fonte: 142 IDUSO: C
Cat. Econ.: 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.846.000.0011 Dívida COPASA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida 114.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 854.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 15 de outubro de 2012.

Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL