Sessões híbridas nesta quarta-feira (11) avaliarão vetos do Executivo e propostas de vereadores com impacto social e econômico

 

A Câmara Municipal de Ipatinga convocou duas reuniões extraordinárias, marcadas para esta quarta-feira (11), às 10h30 e às 16h30, para discutir vetos do Executivo e apreciar novos projetos de lei. As sessões ocorrerão em formato híbrido.

Na pauta estão quatro vetos integrais do Executivo a projetos previamente aprovados pelo Legislativo. Destaca-se o Veto ao PL 051/2025, que estabelece diretrizes para o Programa "Selo Empresa Amiga dos Animais". Outro veto é referente ao PL 052/2025, que propõe a obrigatoriedade de empresas de transporte coletivo aceitarem pagamento via cartão de crédito, débito e PIX.

Também serão avaliados vetos aos projetos que dispõem sobre a dispensação de medicamentos mediante receitas de clínicas particulares (PL 062/2025) e sobre a criação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com necessidades especiais (PL 075/2025).

Em relação aos projetos de lei, o vereador Léo Enfermeiro apresenta um substitutivo ao PL 099/2025, propondo proibir o plantio da Palmeira Cica (Cycas revoluta) em espaços públicos devido ao risco à saúde e segurança da população.

Também estão previstos projetos com impacto financeiro imediato. O PL 100/2025 autoriza abertura de crédito especial de R$ 31 mil, o PL 101/2025 prevê crédito suplementar de aproximadamente R$ 2,5 milhões, o PL 111/2025 trata de crédito especial de R$ 375 mil, e o PL 121/2025 destina recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos. O PL 133/2025 trata de contribuições à Fundação São Francisco Xavier, e o PL 134/2025 propõe alteração na Lei nº 5.073/2025 sobre crédito adicional especial de R$ 210 mil.

Projetos voltados à administração pública e políticas sociais também compõem a pauta. O PL 122/2025, de Matheus Braga, institui o programa "De volta para o lar", e o PL 124/2025, de Maicon Simon, declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Fibromialgia. O PL 126/2025, de autoria do Executivo, trata do repasse de incentivo financeiro para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, nos termos da legislação federal.

Outros projetos com temáticas diversas incluem o PL 128/2025, que propõe uma programação periódica de limpeza nos bairros, e o PL 131/2025, que institui a Semana Municipal da Paternidade Atípica, ambos de autoria do vereador Hermínio e Daniel do Bem, respectivamente. Ainda do vereador Daniel, o PL 132/2025 denomina a quadra poliesportiva da Escola Estrelinha Azul. O vereador Hermínio também assina o PL 135/2025, que propõe a Política Municipal de Transparência na Cobrança do IPTU. Por fim, o PL 136/2025, de Cida Lima, propõe reconhecer o Baile da Saudade como Patrimônio Cultural Imaterial do município.

As matérias seguem tramitação regimental com votações previstas para serem finalizadas no mesmo dia, dependendo das deliberações parlamentares.