Vereadores aprovam contas após parecer positivo do Tribunal de Contas, destacando avanços na saúde e educação, mas sugerindo melhorias em controle interno e universalização da educação infantil

 

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, durante reunião ordinária na tarde desta segunda-feira, as contas do Executivo referentes ao exercício de 2021. A decisão ocorreu após parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que recomendou a aprovação das contas. Os vereadores Fernando Ratzke, Cida Lima e Professora Mariene votaram contra. 

O parecer do TCE-MG destacou que o município cumpriu os índices mínimos exigidos para investimentos em saúde e educação. Ipatinga aplicou 25,48% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, o investimento chegou a 28,04%, bem acima do mínimo de 15%.

A despesa líquida com pessoal do Poder Executivo foi de 41,62% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se abaixo do limite máximo de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de Ipatinga indicou uma classificação "B - Efetiva", sugerindo avanços em áreas como Educação e Saúde.

Apesar do parecer favorável, o TCE-MG fez algumas recomendações à atual administração municipal . Entre elas, a necessidade de melhorias no controle interno e a exigência de universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos. Em 2021, o município atingiu apenas 83,70% dessa meta, que deveria ter sido cumprida até 2016. Além disso, a ampliação da oferta de educação infantil em creches para crianças de 0 a 3 anos deve ser cumprida até 2024, conforme estabelecido pela legislação.

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