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Presidente da Câmara de Ipatinga recebe equipe da Assistência Social do município


Publicada em 29/02/2024 16:58

Presidente da Câmara de Ipatinga recebe equipe da Assistência Social do município

Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo discutiram sobre o PL relacionado à Política Municipal de Assistência Social e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito, recebeu na tarde da última quarta-feira (28) a secretária de Assistência Social de Ipatinga, Jane Mara, o secretário adjunto da pasta, Mauro Nunes, e o assistente social Vasco Lagares para discutir e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 26/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do município de Ipatinga. O líder de governo na Câmara, vereador Adiel Oliveira, também participou da reunião.

O PL propõe a atualização da Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), adequando a legislação às normativas vigentes. Essa regulamentação já faz parte do conjunto de ações estratégicas e metas pactuadas e inscritas no Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025, aprovado por meio da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga (CMASI).

Durante o encontro, foram discutidos os detalhes da proposição que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social. Segundo o secretário adjunto, Mauro Nunes, o objetivo do PL é estabelecer diretrizes claras e abrangentes para a atuação da assistência social no município de Ipatinga, bem como instituir mecanismos para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga (CMASI) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). "Essa alteração se faz necessária para a atualização das normas municipais, visto que a lei municipal está defasada, garantindo assim a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como a articulação com outras políticas setoriais e a participação da comunidade na gestão das políticas sociais", afirmou.

O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito, expressou sua satisfação com a visita e deixou claro que o compromisso do Legislativo é sempre apoiar as iniciativas voltadas para a promoção do bem-estar social e a garantia dos direitos dos cidadãos. "A assistência social é uma pasta muito importante e merece atenção especial das autoridades políticas. Já começamos a discutir e vamos sempre buscar soluções que beneficiem nossa comunidade", reiterou.

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