Sessão extraordinária na próxima segunda-feira vai apreciar 12 projetos de lei, incluindo destinação de recursos para creches e Caixas Escolares Municipais

 

A Câmara Municipal de Ipatinga inicia o ano legislativo de 2024 com foco em educação e assistência social. Na primeira sessão extraordinária, na próxima segunda-feira, às 9h, serão apreciados e votados 12 projetos de lei, com destaque para os Projetos de Lei nº 02/2024, 14/2024 e 15/2024.

O Projeto de Lei nº 02/2024 destina milhões em recursos às creches municipais. Ao todo, são 51 instituições educacionais beneficiadas. 

Por outro lado, os Projeto de Lei nº 14/2024 e 15/2024 visam a destinação de recursos para as Caixas Escolares Municipais, categorizando-os como contribuições. De acordo com a proposta, esses projetos refletem um esforço para fortalecer o suporte financeiro às instituições educacionais locais, garantindo melhor infraestrutura e recursos para os estudantes da região.

“A Câmara Municipal de Ipatinga começa o ano já com projetos importantes para a cidade, nas áreas de educação, desenvolvimento econômico e assistência social”, disse o vereador Ley do Trânsito, presidente da Câmara . 

Além destes, outros projetos de lei serão discutidos na sessão, incluindo:

• Projeto de Lei nº 373/2023 - Instituição do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ipatinga e do Fundo de Desenvolvimento Econômico.

• Projeto de Lei nº 001/2024 - Declaração de Utilidade Pública da Associação Catedral Unidos pela Fé.

• Projeto de Lei nº 003/2024 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias.

• Projeto de Lei nº 004/2024 - Destinação de recursos à Associação Centro de Convivência Espaço da Família.

• Projeto de Lei nº 005/2024 - Declaração de Utilidade Pública da Associação de Moradores Ayrton Senna.

• Projeto de Lei nº 011/2024 - Autorização para abertura de crédito adicional especial para inclusão de despesa no Orçamento.

• Projeto de Lei nº 012/2024 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias.

• Projeto de Lei nº 013/2024 - Destinação de recursos a pessoas físicas como auxílios financeiros.

• Projeto de Lei nº 016/2024 - Destinação de recursos para contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos.