Nesta segunda-feira (05/4), acontece a primeira Semana Municipal de Conscientização do Transtorno Espectro Autista. A Lei nº 3.955, de 05 de agosto de 2019, que foi promulgada pela própria Câmara de Ipatinga, tem como finalidade incentivar campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para marcar o mês, a Câmara de Ipatinga irá manter sua fachada azul.

A semana municipal foi de autoria do ex-vereador Jadson Heleno, que também promulgou a lei, em razão de ser presidente da Câmara em 2019.

O tema autismo vem ganhando legislação própria e muito diálogo em Ipatinga nos últimos meses, com a presença, na Câmara, de vereadores que também são pais de autistas.

“Minha realidade e do Daniel Guedes é de vivenciarmos o autismo dentro de casa, mas é necessário afirmar que temos tido muito acolhimento com a pauta autista, uma vez que o parlamento já provou que abraça a causa e estamos juntos para formular políticas de inclusão e direitos de pessoas com TEA”, disse o vereador Avelino Cruz (PP).

Mas não foi apenas em 2019 que a Casa Legislativa começou a ficar atenta para o autismo.  A primeira lei que trata desse tema foi protocolada em 2013, pela então prefeita Cecília Ferramenta. Tratava-se da proibição de cobrança de valores adicionais no ato da matrícula ou renovação no pagamento da mensalidade para os estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Em 2017, foi a vez de a Câmara aprovar uma lei que primeiro tramitou na Câmara Mirim. Segundo a proposta, os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga ficaram obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

A jornalista e influencer Layane Oliver, que é mãe de autista, disse que, embora haja lei, “na prática ainda é raro que os estabelecimentos tenham essa identificação. Falta preparo de quem atende e muito respeito dos locais também”, disse Layane.

Em 2019, a Lei  3.984, de 20 de setembro de 2019 elaborou e dispôs uma política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Ipatinga,  mas teve vários artigos da proposta vetados.

Entretanto, não foi vetada a parte que trata do diagnóstico e tratamento do autismo. Ela visa à garantia das ações e serviços de saúde, com vista à atenção integral às suas necessidades; ao diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; ao atendimento multiprofissional; à nutrição adequada e à terapia nutricional; aos medicamentos e a informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.

Para Layane, essa é a primeira dificuldade das famílias de autistas, “diagnóstico, tratamento e oferta de terapias para TEA”, ponderou Layane Oliver.

O vereador Daniel (PSD) destaca que tais vetos geraram indignação na família autista, “mas tivemos a oportunidade reescrever essa lei, que veio a ser sancionada pelo prefeito Gustavo Nunes, em março passado."

“A lei de Ipatinga foi inspirada na Lei Federal 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana.  Outra aprovação recente é a que coloca os laudos da criança com TEA com prazo indeterminado. Essa medida visa proteger as famílias de consultas anuais para obtenção de novo laudo, que custam em torno de R$ 500. E, como se não bastasse o custo, as famílias também têm que conseguir vagas para ter um documento que declara o transtorno, que é uma condição e não uma doença”, disse Daniel

Já a lei do censo da pessoa com TEA foi proposta perlo vereador Avelino e intenciona promover a correta contagem de quantas pessoas o município tem com autismo para, a partir daí, propor política públicas com investimentos proporcionais aos casos.

Tramitando 

Atualmente tramita na Casa PL nº 35/21, de autoria dos vereadores Daniel, Fernando Ratzke (Cidadania) e Coronel Silvane Givisiez (PSC), que visa à proibição de fogos de artifício com estampido. A proposta prevê a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora.

A intenção é proteger animais, pessoas com deficiência e autistas que sofrem uma desordem em seu sistema cognitivo comportamental, gerando crises de estresse e ansiedade, quando expostas ao barulho.

Para o vereador Avelino Cruz, as leis são importantes, mas a partir de 2019 houve mais projetos tramitando com intuito de atender às demandas do município. “Estamos avançando aos poucos, de forma gradativa, mas não estamos de braços cruzados. Falta muita coisa ainda, sobretudo, da parte prática do diagnóstico e atendimento, e vamos lutar por melhor estrutura para os autistas e suas famílias”, disse o parlamentar.