Devido a medidas de contenção à Covid-19, período ordinário do mês de julho foi suspenso; nove propostas foram incluídas na pauta de votação

 

Depois da suspensão dos trabalhos por uma semana, como medida para tentar conter a propagação do vírus da Covid-19, a Câmara Municipal de Ipatinga agendou para os dias 3, 4 e 5 de agosto uma série de reuniões extraordinárias a ser realizada às 14h, no plenário da instituição.

Foram incluídos na pauta de votação nove projetos lei, entre os quais o que garante o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia e também o repasse de recursos à Fundação São Francisco Xavier, mantedora do Hospital Márcio Cunha, no combate ao coronavírus.

De acordo com o superintendente da Casa, Marcelo Afonso, a Câmara adotou diversas medidas para ampliar a prevenção do contágio entre o público que frequenta diariamente a instituição.

“O ingresso ao prédio será possível apenas com uso devido de máscaras e com a devida higienização das mãos, além da medição da temperatura corporal. Já o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), por sua vez, continua a funcionar por meio de solicitações via internet e telefone”, diz ele.

Ainda de acordo com o superintendente, o acesso ao plenário durante a votação também continua restrito.

“É importante destacar que nenhuma atividade essencial da Câmara foi ou será interrompida. O que não permitiremos é o trânsito intenso de pessoas dentro do prédio”.

Confira a pauta de votação:

1-  Projeto de Lei nº 14/2020

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.  Autor: Vanderson Autotrans

2-  Projeto de Lei nº 57/2020

"Institui a Semana do Esporte para pessoa idosa, no âmbito do Município de Ipatinga, e dó outras providências." Autora: Márcia Perozini

3- Projeto de Lei nº 58/2020

"Dispôe sobre denominaçáo de Prédio Público" Autoras: Lene Teixeira e Toninho Felipe- discussio e votaçao

4-  Projeto de Lei nº 59/2020

"Autoriza o repasse de recursos, a título de Contribuições à Fundação São Francisco Xavier, referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)" Autor: EXECUTIVO

5 – Projeto de Lei nº 61/2020

 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Casa de Acolhimento Parusia, a título de auxílios, para a execução de ações socioassistenciais à situação de Emergência em saúde Pública decorrente do COVID-19", Autor EXECUTIVO

6- Projeto de Lei nº 62/2020

"Institui o Dia Municipal do Parto e das Doulas em Ipatinga, e dá outras providências," Autoras: Márcia Perozini e Lene Teixeira

7- Projeto de Lei nº 63/2020

"Declara de utilidade pública Associaçào Cultural Zélia Olguin. Autora. Lene Teixeira

8 – Projeto de Lei nº 64/2020

Disciplina no atendimento em bancos, postos de serviços, casas lotéricas e agências de crédito para o atendimento ao público em razão da pandemia do covid•19 e de eventos futuros de saúde da mesma natureza e dá outras providências," Autor: Toninho Felipe 

9 – Projeto de Lei nº 65/2020

Autoriza o repasse de recursos financeiros à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde" Autor: Executivo •