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Devido à pandemia do Covid-19, Câmara institui votação remota


Publicada em 31/03/2020 17:30

Devido à pandemia do Covid-19,  Câmara institui votação remota

Próximas reuniões serão feitas online e poderão continuar sendo acompanhadas pelo público

 

A Câmara de Ipatinga instituiu, nesta terça-feira (31), por meio de Decreto Legislativo nº 03/20, durante o tempo que durar a calamidade pública, o sistema de votação remota para os parlamentares. Isso devido à pandemia do novo corona vírus e das dificuldades e riscos que envolvem as realizações de sessões presenciais da Casa Legislativa. A medida visa proteger tanto os parlamentares quanto os servidores e imprensa em geral.

“Esse sistema consiste em solução tecnológica que viabiliza a discussão e votação de matérias que estejam tramitando no Poder Legislativo a ser usado exclusivamente neste momento da pandemia ou situação de força maior”, explicou o presidente Jadson Heleno.

Desenvolvido pelos técnicos de informática da Casa e sem custo para o erário, o sistema foi testado, e estima-se que a próxima reunião de vereadores já seja remota.

A programadora de sistemas da Câmara, Carla Priscila de Morais Mendes, explica que, para garantir a organização da votação com o novo sistema, os vereadores serão informados 24 horas antes e só precisarão estar conectados por meio de dispositivo eletrônicos, como telefones celulares ou notebook, com acesso à internet.

“Será no mesmo formato de áudio, vídeo, com uso de fala, tudo como em uma reunião presencial, com transmissão para as redes sociais da Casa pelos mesmos canais no YouTube e Facebook,  para que a população acompanhe em tempo real’, disse Carla Priscila.

Cada parlamentar votará de forma nominal, sim ou não.  

Mais Tecnologia – Ainda nesta terça feira, parlamentares aprovaram Projetos de Resolução nº 5 e nº 6 de 2020, que regulamenta a licitação na modalidade pregão também de forma eletrônica. Considerando o mesmo princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.

Já o PR 05/20 instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo de Ipatinga por meio do endereço eletrônico www.camaraipatinga.mg.gov.br.

As publicações atenderão aos requisitos de autenticidade, validade jurídica, integridade e interopelabilidade da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP Brasil)

 O presidente da Câmara explica que isso resultará em economia para os cofres, "haja vista que algumas publicações serão feitas apenas no Diário Eletrônico da Câmara de Ipatinga”, disse Jadson

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