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Presidente nomeia comissões


Publicada em 10/01/2003 16:07

As comissões internas da Câmara de Ipatinga já foram nomeados pelo presidente da Mesa Diretora, Adelson Fernandes da Silva (PFL). São elas a comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor; de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do município; de Direitos Humanos e Cidadania; de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Legislação, Justiça e Redação; Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social e a de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente.

Cada comissão é formada por seis vereadores, sendo três efetivos e três suplentes. Conforme previsão regimental, na constituição das comissões é assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares representados na Câmara.

Cabe às mesmas apreciar assuntos ou proposições e emitir parecer; convocar e realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, independente de requerimento; convocar autoridades municipais para prestar informações sobre assunto previamente determinado e constante da convocação; receber petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade pública municipal; exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, entre outras funções.

 

 

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