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Primeiro dia de reunião extraordinária encerra com aprovação de cinco projetos


Publicada em 15/12/2005 16:05

Primeiro dia de reunião extraordinária encerra com aprovação de cinco projetos

O primeiro dia de reunião extraordinária foi aberto com sete projetos em pauta, e encerrou-se tendo dois destes projetos retirados e um vistado.
O Projeto de Lei n.º 65/2005, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do município de Ipatinga, para fins de empréstimo, foi vistado por 72 horas.

Os Projetos n.º 71/05 e 73/05, que respectivamente dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, foram retirados de pauta.

Já os cinco projetos restantes que entraram em primeira votação, foram aprovados por unanimidade. São eles, o Projeto de Lei n.º 62/2005, que cria o Programa de Medidas Sócio-Educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, o Projeto de Lei n.º 63/2005, cria o Programa de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente, o Projeto de Lei n.º 64/2005 cria o Programa de Orientação e Apoio Sócio-Familiar, o Projeto de Lei n.º 72/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
 

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