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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4857 17/10/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11058 02/05/2024 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2022 e 2023." Vigente
Decreto 11055 26/04/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.969.358,49 (quatro milhões e novecentos e sessenta e nove mil e trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11056 26/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11057 26/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11048 25/04/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11049 25/04/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11050 25/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11051 25/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 416.194,00 (quatrocentos e dezesseis mil e cento e noventa e quatro reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11052 25/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11053 25/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11054 25/04/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 4872 25/04/2024 "Altera os Anexos da Lei Municipal n.º 4.810, de 29 de dezembro de 2023 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2024." - Vigente
Lei 4871 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.969.358,49 (quatro milhões e novecentos e sessenta e nove mil e trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4870 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
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